CONTAG: Seis Décadas de Lutas no Campo Brasileiro História, Conquistas e Resistências

 Antônio Gomes Barbosa*

Alexandre Ribeiro Botelho - Merrem**

Resumo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) tem sido, desde sua fundação em 1963, uma das mais importantes organizações de representação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro. Este artigo reconstitui sua trajetória histórica, articulando os ciclos políticos nacionais com os processos de auto-organização rural, a institucionalização dos direitos sociais, as disputas em torno das políticas agrárias e de convivência com o Semiárido e de fomento da produção e comercialização para o fortalecimento da agricultura familiar. A análise percorre seis períodos: (1) fundação e resistência à ditadura; (2) rearticulação democrática e Constituinte; (3) consolidação da reforma agrária e da política sindical; (4) expansão das políticas de convivência com o Semiárido; (5) defensiva institucional e riscos recentes; (6) retomada democrática e novos desafios. Em cada etapa, são destacadas ações relevantes, lideranças, campanhas, articulações institucionais e os enfrentamentos com os projetos hegemônicos de desenvolvimento rural.

Quadro 1 – Principais Períodos da História da CONTAG

Período	Características principais	Governo federal
1963–1964	Fundação, mobilização pré-golpe	João Goulart
1964–1985	Intervenção, resistência e reorganização sindical	Ditadura militar
1985–1994	Redemocratização, Constituinte e reconhecimento de direitos sociais	Sarney, Collor, Itamar Franco
1995–2015	Políticas públicas, reforma agrária, programas de convivência	FHC, Lula, Dilma
2016–2022	Golpe, retrocessos institucionais, desmonte das políticas públicas	Temer, Bolsonaro
2023–2025	Retomada democrática, reconstrução institucional, novos desafios	Lula (3º mandato)

 1. A CONTAG entre a fundação e o golpe (1963–1964)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) foi criada em 22 de dezembro de 1963, no contexto das reformas de base propostas pelo governo João Goulart. Sua fundação resultou de um processo de mobilização iniciado nos anos 1950 com o surgimento de associações de trabalhadores rurais, influenciadas por experiências anteriores como as Ligas Camponesas de Francisco Julião em Pernambuco e a atuação da Igreja Católica por meio da Juventude Agrária Católica (JAC). A criação da CONTAG foi um marco no processo de sindicalização do campo, pois estabeleceu uma representação nacional autônoma dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, num momento de intensificação das lutas pela reforma agrária.

Segundo Gohn (2011, p. 129), “o sindicalismo rural surgiu no Brasil em meio a uma estrutura agrária concentradora, buscando reconhecimento institucional e político para os camponeses e assalariados do campo”. A CONTAG nasceu, portanto, como um projeto de organização e resistência, voltado à construção de uma cidadania camponesa num país ainda marcado por latifúndios, coronelismo e repressão.

Contudo, poucos meses após sua fundação, o golpe civil-militar de 1964 interrompeu violentamente esse processo. A recém-criada Confederação sofreu intervenção federal, e dezenas de lideranças sindicais foram perseguidas, presas ou exiladas. A estrutura sindical do campo foi submetida ao controle do Ministério do Trabalho, que nomeava interventores nas federações e sindicatos. O projeto de reforma agrária foi abandonado, e o sindicalismo rural foi instrumentalizado pelo regime para fins de pacificação social.

2. Resistência e rearticulação durante a ditadura (1964–1985)

Durante os 21 anos da ditadura militar, a CONTAG passou por um processo de resistência silenciosa e reorganização institucional, ainda que sob forte controle estatal. Apesar das intervenções, a Confederação manteve atividades formais, utilizando os canais permitidos pela legislação sindical para manter ativa a representação dos trabalhadores. Com o tempo, lideranças camponesas começaram a reocupar espaços nos sindicatos de base e nas federações estaduais.

A partir da década de 1970, com o crescimento da oposição ao regime e a atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), formou-se uma aliança estratégica entre o movimento sindical e os setores progressistas da Igreja Católica. Essa articulação foi fundamental para a formação de novas lideranças e para a retomada das pautas de direitos e reforma agrária. Segundo Navarro (2003, p. 44), “a construção da nova hegemonia camponesa passou pela articulação entre cultura popular, teologia da libertação e práticas sindicais de base”.

Um marco importante foi a organização das FETAGs – Federações dos Trabalhadores na Agricultura – em vários estados, como a FETAPE e a FETAG-RS, que passaram a atuar com maior autonomia e foco formativo. Em paralelo, a CONTAG começou a sistematizar experiências de formação e a construir sua base de dados sobre a realidade rural, preparando-se para o contexto da redemocratização.

Como afirma Fernandes (2013), o sindicalismo camponês do período ditatorial “foi se politizando na contramão do Estado autoritário, valendo-se de brechas legais e do apoio das pastorais para organizar a luta no interior”. A resistência à ditadura no campo brasileiro, portanto, não foi apenas institucional, mas sobretudo territorial, por fortalecer as articulações locais e regionais; cotidiana, pois esteve presente no dia a dia da luta e resistência contra a ditadura e pedagógica por possibilitar incontáveis espaços formativos cultivando aprendizados frutos de um processo de construção coletivo do conhecimento, que semeavam transformações sociais.

3. Redemocratização, Constituição de 1988 e fortalecimento da representação (1985–1994)

Com o fim do regime militar e o início do processo de redemocratização, a CONTAG ampliou sua atuação política e recuperou espaços institucionais, tornando-se uma das principais protagonistas na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A participação ativa da entidade na Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988) foi determinante para a consolidação de direitos previdenciários, trabalhistas e fundiários no campo.

Entre as conquistas emblemáticas do período está a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no sistema de seguridade social, com a criação da aposentadoria rural, o direito à licença-maternidade e a extensão dos direitos previdenciários a homens e mulheres. Foi também assegurado o acesso à terra como direito social, conforme previsto no artigo 184 da Constituição de 1988. De acordo com Delgado (2012, p. 38), “o protagonismo da CONTAG na Constituinte garantiu que o mundo rural fosse reconhecido como parte integrante da cidadania brasileira”.

Essa fase foi marcada ainda pelo fortalecimento organizativo da base sindical. A fundação da Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC) e a ampliação dos programas de formação de lideranças nos sindicatos e federações estaduais permitiram um salto qualitativo na ação sindical. O conceito de formação política e cidadã, que se tornou central na estratégia da entidade, foi influenciado pelas metodologias freirianas e pela experiência das pastorais rurais, como reconhece Silva (2010, p. 116): “a pedagogia do oprimido, trazida por Paulo Freire, foi incorporada pelos agentes da CONTAG como método de mobilização e consciência de classe”.

Nesse mesmo período, a CONTAG intensificou seu diálogo com o Estado e com outras organizações sociais. Acompanhou a criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Fórum Nacional de Reforma Agrária e do campo progressista que passou a disputar as políticas públicas no governo federal. Em um cenário de crise econômica, hiperinflação e instabilidade política nos governos Sarney, Collor e Itamar Franco, a CONTAG atuou tanto na denúncia das violências no campo quanto na proposição de alternativas institucionais para a agricultura familiar.

4. A CONTAG na era das políticas públicas e da convivência com o Semiárido (1995–2015)

No seu 6º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, realizado em 1995, a CONTAG inicia um amplo debate acerca da necessidade de formular um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, para fazer frente ao projeto concentrador de riquezas e de poder, elitista e hegemônico na sociedade brasileira. Nesse sentido, foram promovidas, em âmbito nacional, estadual, regional e municipal, várias ações de formação, pesquisa e debate, para que fossem elaborados e sistematizados, de forma participativa e democrática, os conteúdos do PADRSS, posteriormente aprovado no 7º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1998. Foram aprovados os pontos centrais do PADRSS, os quais orientaram a prática sindical e a sua ação política pelas décadas seguintes, garantindo unidade de ação e visão estratégica de enfrentamento ao projeto político conservador do agronegócio e das elites brasileiras.

A partir do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1998–2002) e, sobretudo, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2003, a CONTAG passou a atuar em uma conjuntura mais favorável à formulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, aos povos do campo e à convivência com o Semiárido. O reconhecimento da agricultura familiar como categoria legal, por meio da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), marcou o início de um ciclo de expansão de programas específicos, muitos deles com a participação ativa da CONTAG desde a sua concepção e, em várias vezes, nas implementações de projetos inovadores para vida digna no campo, visando a superação da fome e da extrema pobreza.

Cabe destaque também a Marcha das Margaridas, que desde o ano 2000, hoje na sua sétima Edição, vem sendo a maior mobilização da organização de mulheres do Brasil.  Em todas as suas realizações, apresentou um conjunto de reivindicações para que se efetivem políticas públicas de proteção das mulheres contra violência, de democratização do acesso à terra, de agroecologia, de preservação da natureza e de inclusão digital para trabalhadoras rurais. A Marcha da Margaridas, protagonizada pela CONTAG, em parceria com muitos outros movimentos sociais, tornou-se símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que buscam justiça e dignidade. 

Durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2003–2015), a CONTAG se consolidou como uma das principais interlocutoras do governo federal na elaboração e monitoramento de políticas rurais. Participou ativamente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e de instâncias interministeriais voltadas à reforma agrária, ao crédito rural e às políticas sociais, para o fortalecimento efetivo da agricultura familiar. Segundo Sauer (2016, p. 55), “a institucionalização do movimento sindical rural no período petista criou as condições para que as demandas históricas da agricultura familiar fossem incorporadas ao orçamento público e às agendas ministeriais”. As manifestações do Grito da Terra Brasil foram potentes expressões nacionais do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, realizadas anualmente, para garantir a negociação com os governos federal e estaduais das principais reivindicações do campo brasileiro, em que muitas dessas reivindicações viraram políticas públicas.

O processo formativo, desde a base sindical, até as ações estaduais, regionais e nacionais, implementado pela Escola Nacional de Formação da CONTAG, desde a sua fundação em 2006, se constituiu fundamental ferramenta para a afirmação e defesa do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário- PDRSS, no cotidiano da vida sindical nas cinco regiões do Brasil.

Destacam-se, nesse ciclo, os seguintes programas:

• Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC): a atuação da CONTAG foi decisiva para a capilaridade do programa, por meio dos sindicatos e das federações vinculadas presentes no Semiárido. A organização incentivou a ação e a mobilização das famílias para a adesão ao programa, combinando mobilização social com controle popular. Segundo ASA Brasil (2014), os sindicatos rurais tiveram papel crucial na articulação entre as comunidades, as entidades executoras e os órgãos gestores.
• Campanha Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural: lançada em 2004, essa iniciativa conjunta com o MDA e a Secretaria de Políticas para as Mulheres beneficiou mais de 2 milhões de mulheres com documentação civil, trabalhista e previdenciária. A campanha foi reconhecida internacionalmente como boa prática em políticas de equidade.
• Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e Programa Sementes do Semiárido: a CONTAG, com forte protagonismo das federações e sindicatos rurais do Semiárideo, sempre teve em sua pauta de negociação, quer no Grito da Terra Brasil, quer nas Marchas das Margaridas, os programas de acesso à agua e sementes, sendo essencial para que os governos incorporassem a dimensão da convivência com o Semiárido.
• Projeto Quintais Produtivos das Margaridas: articulado em parceria com a Secretaria de Mulheres da CONTAG, promoveu a soberania alimentar e a valorização do trabalho das mulheres no meio rural. As experiências mostraram que políticas públicas eficazes exigem territorialidade, gênero e participação popular (CONTAG, 2013).

Nesse contexto, a CONTAG ampliou sua capacidade política, não apenas no Brasil, mas também em articulações internacionais como o COPROFAM (Coordenação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul) e a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF).

Ao mesmo tempo, a CONTAG manteve sua estrutura baseada nas federações estaduais (FETAGs), fortalecendo sua presença em todos os estados da federação e apoiando sindicatos em processos de legalização, formação política e controle social. Essa atuação combinou mobilização territorial, formação de base e institucionalização democrática, o que caracteriza, segundo Gohn (2011), um dos modelos mais consistentes de “movimento sociopolítico de base sindical” da América Latina.

5. Golpe de 2016, desmontes e ameaças aos direitos (2016–2023)

O golpe parlamentar de 2016, que resultou na destituição da presidenta Dilma Rousseff, inaugurou um período de retrocessos nas políticas públicas voltadas ao campo e intensificou a ofensiva contra os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a paralisação de programas como o P1MC, o fechamento de conselhos participativos e a reforma trabalhista de 2017 sinalizaram um projeto de desmonte da estrutura de participação e das garantias sociais construídas desde a Constituição de 1988.

A CONTAG denunciou, desde o início, os impactos dessa agenda de austeridade e desregulamentação. Além das perdas diretas, como o fim de políticas específicas para a agricultura familiar, houve um enfraquecimento institucional das federações estaduais e dos sindicatos de base, afetados pela crise econômica e pela extinção da contribuição sindical obrigatória. Como analisa Medeiros (2020), “as organizações sindicais no campo enfrentaram, simultaneamente, a asfixia financeira, a criminalização política e a ofensiva ideológica contra os direitos sociais”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), esse processo se agravou com a militarização da política agrária, a paralisação da reforma agrária e a repressão aos movimentos do campo. O Estado se ausentou da coordenação de políticas de segurança alimentar no Semiárido, e iniciativas como as cisternas escolares ou os quintais produtivos foram abandonadas. Em muitos territórios, sindicatos rurais denunciaram o avanço do agronegócio sobre terras públicas e áreas de uso comum, com o aumento da violência, da grilagem e da destruição de bens comuns (Sauer & Almeida, 2021).

A CONTAG se viu obrigada a reorganizar sua estratégia, fortalecendo articulações com organizações da sociedade civil como a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social e articulações internacionais de luta contra a fome e a pobreza. Esse foi um período de resistência, denúncia e tentativa de sobrevivência institucional diante do avanço autoritário e ultraliberal do Estado.

6. Retomada democrática e desafios contemporâneos (2023–2025)

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 representou uma inflexão política significativa para reafirmação dos movimentos do campo. A retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a reativação do CONSEA e do CONDRAF e a reinstitucionalização do Programa Cisternas sinalizaram a reconstrução de espaços democráticos de interlocução com o Estado e retomadas das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para os segmentos empobrecidos da sociedade.

A CONTAG retomou sua posição nos conselhos nacionais e voltou a participar de fóruns internacionais, reafirmando sua defesa dos princípios da reforma agrária, da agroecologia, da convivência com o Semiárido e da valorização das juventudes e mulheres rurais. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios estruturais, como a necessidade de renovar sua base sindical, recuperar sua capacidade formativa e reconectar-se com as novas pautas do mundo rural, como as mudanças climáticas, a transição energética e os direitos territoriais.

Segundo Leite (2023), “a reconstrução democrática exige o reconhecimento do papel histórico do sindicalismo do campo, não apenas como defensor de direitos trabalhistas, mas como ator estratégico na construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável e participativo”.

Programas como o novo PAC das Águas, o relançamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o fortalecimento das políticas de sementes crioulas e dos quintais produtivos recolocam a CONTAG como parceira fundamental na execução descentralizada e territorializada das políticas públicas. Nesse contexto, a articulação com as FETAGs e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais STR’s é central para garantir que as ações de governo tenham capilaridade e legitimidade social.

Contudo, os riscos não estão superados. O avanço do neoconservadorismo, as disputas por orçamento e as limitações institucionais do Estado exigem, do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, articulado nacionalmente pela CONTAG, um esforço contínuo de mobilização, formação e unidade política. Defender a CONTAG, neste novo ciclo, é também defender a democracia, os territórios e os bens comuns.

Considerações Finais

A história da CONTAG expressa, de forma exemplar, as disputas por projeto de sociedade no Brasil rural. Em seis décadas, a Confederação passou da resistência à ditadura à institucionalização democrática; da exclusão do campo às políticas públicas de convivência com o Semiárido; da repressão e violência à reforma agrária; da agricultura ecologicamente insustentável à luta por agroecologia, da agricultura degradadora à práticas agrícolas sustentáveis.

Sua trajetória mostra que os direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais foram resultado de organização, formação política, alianças estratégicas e protagonismo social e político. Como destaca Navarro (2003), “não há políticas públicas no campo que não tenham sido conquistadas e disputadas por sujeitos organizados, com voz e projeto político próprio” (p. 59).

Em tempos de incerteza e transição, é preciso reconhecer que a existência da CONTAG é uma condição para a própria existência da democracia rural. Ela representa não apenas uma estrutura sindical, mas um legado de luta, uma escola de cidadania e um espaço de construção coletiva de alternativas para o Brasil rural.

 Referências Bibliográficas

ASA Brasil. (2014). Programa Um Milhão de Cisternas: Relatório de Impacto. Recife: ASA.

CONTAG. (2013). Caderno das Margaridas: Políticas públicas e igualdade no campo. Brasília: CONTAG.

Delgado, G. C. (2012). Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio. Campinas: Editora da Unicamp.

Fernandes, B. M. (2013). A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes.

Gohn, M. G. (2011). Movimentos sociais e políticas públicas. São Paulo: Cortez.

Leite, S. P. (2023). Democracia rural e participação: desafios contemporâneos. Revista de Estudos Rurais, 11(2), 31–49.

Medeiros, L. (2020). Crise sindical no campo: resistência e alternativas. Revista Crítica Rural, 5(1), 12–27.

Navarro, Z. (2003). Mobilização social e participação no Brasil rural. Estudos Sociedade e Agricultura, 1(21), 41–63.

Sauer, S. (2016). Agricultura familiar e políticas públicas: avanços e limites no ciclo progressista. In: R. Mendes & J. Rocha (Orgs.), Políticas Públicas e Sociedade Rural. Brasília: IPEA.

Sauer, S., & Almeida, L. C. (2021). Terra e poder: conflitos fundiários e autoritarismo no Brasil. São Paulo: Expressão Popular.

Silva, R. L. (2010). Formação política e sindical no campo: a experiência da ENFOC. Brasília: CONTAG.

*Antonio Gomes Barbosa. Sociólogo, mestre em agroecologia e doutorando em gestão sustentável de recursos naturais pela Universidade de Córdova, Espanha. Coordenador de programas de acesso à água para produção e sementes crioulas pela Articulação Semiárido Brasileiro – ASA.

** Alexandre Ribeiro Botelho – Merrem. Educador popular, filósofo, bacharel em direito e mestre em Agroecologia. Colaborador na formação de trabalhadores e trabalhadoras rurais na Escola Nacional de formação da CONTAG - ENFOC e facilita processos  participativos para construção de políticas públicas.