A convivência com o Semiárido como condição Sine qua non para a produção sustentável de alimentos na região. Realidade, desafios e perspectivas

Antonio Gomes Barbosa[1]

Naidison de Quintella Baptista[2]

I - O Semiárido, seu território e o combate à seca.

O Semiárido brasileiro tem área de 982.566 Km², isso representa 18,2% do território nacional e 53% da região Nordeste, sendo: 93,4% do estado do Rio Grande do Norte, 86,8% do  Ceará, 86,6% da Paraíba, 88,0% do Pernambuco, 69,7% do território da Bahia, 59,9% do Piauí, 50,9% do Sergipe, 45,6% de Alagoas, além de 17,7% do Norte de Minas Gerais[i]. São 1.135 municípios, 20,41% do municípios do país. Sua população é de 22.598.318 habitantes, 11,84% da população brasileira, sendo 14.003.118 nas áreas urbanas e 8.592.200 nas áreas rurais, o que representa 28,82% de toda população rural do país. Em estabelecimentos rurais, são mais de um milhão e setecentos mil (33% em relação ao total no país), 1,5 milhão de agricultura familiar.  (IBGE, Censo Demográfico).

Rico em biodiversidade, o Semiárido, que alguns preferem denominar de “sertão”, para diferi-lo do litoral, apresenta, de acordo com a EMBRAPA SEMIÁRIDO, mais de 160 microclimas, todos caracterizados por um alto poder de resistência e resiliência. Mesmo com longos períodos de estiagem, plantas e animais resistem e apresentam grande capacidade de regeneração. É só cair as primeiras chuvas e tudo que era cinza e parecia morto, vira verde e esbanja vida. É também no Semiárido, de acordo com a pesquisadora Niéde Guidon, que se registram as primeiras marcas de ocupação humana das Américas. Podemos dizer que a riqueza dessa região não se expressa apenas em sua fauna, flora, pinturas rupestres e/ou formações rochosas (cristalino na maior parte). O maior patrimônio do Semiárido é, principalmente, a diversidade cultural de seu povo: agricultores/as, vaqueiros/as, ribeirinhos/as, quilombolas, comunidades de fundo de pasto, indígenas, extrativistas, geraizeiros, quebradeiras de coco, outros, que cultivam, criam, extraem, cantam, dançam, observam e produzem conhecimentos.

O Semiárido é, sem dúvida, um dos ecossistemas mais intrigantes e fascinantes do planeta! Expressões de admiração e encantamento são comuns às pessoas que tem a oportunidade de observar de perto esta região, sobretudo, estudiosos da Biologia, Botânica, Antropologia, Geografia, Paleontologia, História, Sociologia, Jornalismo, Fotografia, dentre tantas outras áreas do conhecimento.

Embora já exista fisicamente há milhões de anos, o Semiárido brasileiro é um espaço novo. Sua construção simbólica difere-se de Nordeste, espaço midiático associado à falta de água, animais mortos, crianças desnutridas, fome, êxodo, terra rachada, pessoas incapazes, indústria da seca; difere-se também de sertão, construído em oposição ao litoral, e difere-se de Norte em oposição ao Sul. Sendo novo, é pouco carregado de preconceitos e configura uma imagem positiva, não como negação ou oposição, mas como um lugar simbólico. Sem dúvida, a associação de Semiárido à ideia de convivência é uma das causas mais consistentes para esta imagem positiva.

Maior parte do Semiárido é ocupado pela caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, apresenta enorme variedade de paisagens, relativa riqueza biológica e endemismo. Sua diversidade é constituída de, pelo menos, 12 tipos diferentes de caatingas, que chamam atenção especial pelos exemplos fascinantes de adaptações ao habitat Semiárido. A vegetação é composta, principalmente, de espécies lenhosas, cactáceas, bromeliáceas e pequenas herbáceas, geralmente com espinhos e caducifólias. Inclui, pelo menos, uma centena de diferentes tipos de paisagens únicas, sendo rica em espécies. Já foram registradas 932 espécies de plantas vasculares das quais 380 são endêmicas e 20 gêneros pertencentes a 42 famílias. Além disso, registra-se a existência de 185 espécies de peixes (57% de endemismo), 154 de répteis e anfíbios, 348 de aves (4,3% de endemismo) e 148 espécies de mamíferos.

Com toda esta riqueza natural a caatinga, porém, vem enfrentando um processo sistemático de devastação, cerca de 16.570 Km² nos últimos dez anos, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. A caatinga é devastada para a fabricação de carvão, criação de gado e para dar lugar à monocultura e mineração, entre outros fatores (Barbosa, 2011).

Quando se fala em Semiárido, uma questão emerge de imediato: a água, a chuva e a seca. Normalmente se afirma que não chove o suficiente, que há falta de água e que este é o maior problema do Semiárido. Essa é uma verdade relativa, pois existem diferenças marcantes do ponto de vista da precipitação anual de uma região para outra.  Em alguns locais o índice das chuvas pode chegar a 800 milímetros por ano, enquanto em outros a média passa apenas um pouco além de 300 milímetros. Temos no Brasil o Semiárido mais chuvoso do mundo, porém, as chuvas são concentradas em poucos meses e mais de 90% de suas águas não são aproveitadas devido à sua evaporação, ao seu escoamento superficial e ao péssimo sistema de armazenamento ainda em vigor no Semiárido brasileiro, que vem melhorando a partir dos programas federais e alguns estaduais de captação de água das chuvas.

Uma reflexão sobre o Semiárido, no entanto, precisa ater-se a outros fatores marcantes e significativos para a compreensão de sua realidade. Entre elas, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que se localiza-entre os mais baixos do Brasil. Por que isso?

O Semiárido quase sempre foi tratado como inviável. É projetado como um lugar que não serve para nada e seu povo é tratado como incapaz.  Na realidade, nem o Semiárido é inviável nem seu povo é incapaz. O que ocorre é que durante muito tempo e, em muitos casos, ainda nos dias de hoje, as únicas políticas oficiais destinadas à região foram àquelas denominadas de “combate à seca”. São políticas que estavam e estão voltadas para grandes obras, normalmente destinadas a criar oportunidades para os mais ricos e que vinham unidas a projetos assistencialistas voltados para os mais pobres, como doações, esmolas, distribuição de víveres, carros-pipa e ações semelhantes. Essas políticas nunca tiveram, nem têm objetivo de resolver as questões e os problemas do Semiárido.  As ações de combate à seca sempre aparecem como “atos de bondade”, mas propositalmente são criadas e mantidas para garantir que o Semiárido e seu povo permaneçam sem vez e sem voz, dependentes. Permaneçam na subalternidade.

Como se sabe, essas políticas normalmente são ligadas ao voto e mantêm no poder as mesmas pessoas e grupos oligárquicos, através da compra de votos.  Assim, através de doações e políticas assistencialistas não voltadas para resolver os problemas do povo do Semiárido, foi mantida e favorecida a concentração da terra nos latifúndios, nos grandes projetos do agronegócio e nas grandes fazendas de gado. Enquanto isso, muitos agricultores e agricultoras continuam trabalhando em terras alheias ou em minifúndios superexplorados, fragilizando sua segurança alimentar (ASA Ceará, 2006). De igual modo, durante muitos anos foram construídos muitos poços e açudes no Semiárido, mas em terras de ricos e fazendeiros. Por isso, em cada seca ocorrida os ricos se tornavam mais ricos, concentradores de mais água em suas terras, com mais terra e mais poder. E os mais pobres, ou migravam ou ficavam mais miseráveis.

Nessa região, terra e água sempre estiveram nas mãos de uma pequena elite, gerando níveis altíssimos de exclusão social e de degradação ambiental. Essa realidade atinge, em particular, cerca de 1,5 milhões de famílias agricultoras que vivem no Semiárido brasileiro. Elas representam 28,82% de toda a agricultura familiar brasileira e ocupam apenas 4,2% das terras agricultáveis. No Semiárido 1,3% dos estabelecimentos rurais (não familiares) têm 38% das terras e 47% dos estabelecimentos menores têm, em conjunto, 3% das terras (IBGE, 2006). A concentração de terra está, indissociavelmente, ligada à concentração da água, representando os fatores determinantes da crise socioambiental e econômica vivida na região.

As famílias sem terra ou com pouca terra são as que menos se beneficiam das chamadas ‘inovações’, permanecendo em situação de grande vulnerabilidade social e alimentar. Esse quadro evoca a necessidade de profunda reestruturação fundiária, para que o ideal de uma agricultura sustentável e democrática, com segurança e soberania alimentar e nutricional, seja efetivamente alcançado.

A precipitação pluviométrica da região Semiárida é marcada por chuvas irregulares, tanto na distribuição quanto no espaço e no tempo. Varia entre 300 e 800 mm por ano. Na região ocorre uma evaporação muito superior à precipitação, em média, para cada metros cúbico de agua que vai nas chuvas, existe o potencial para evaporar três Estudos hidrográficos apontam que muitas vezes, quando a água é encontrada no subsolo, através da perfuração de poços tubulares, cacimbões ou artesianos, encontra-se água salobra e de péssima qualidade para o consumo humano e animal.

O clima é uma das características mais importantes da região, principalmente pela ocorrência do fenômeno das “grandes secas” caracterizadas pelo esgotamento da umidade do solo, fenecimento das plantas por falta de água, depleção do suprimento de água subterrânea e redução e eventual cessação do fluxo dos cursos de água. A seca é sinônimo de tragédia que provoca grandes problemas sociais, econômicos e políticos na região.  Destrói as atividades agrícolas e pecuárias e agrava a falta de água até mesmo para o consumo humano. Ocasiona a sede, a fome e muitas mortes em consequência de doenças provocadas pela ingestão de águas impuras e contaminadas.

A cada período forte de estiagem, milhares de pessoas que vivem no Semiárido não conseguem satisfazer suas necessidades de acesso à água e a alimentos básicos. Ao contrário do que se diz comumente, as causas dessa realidade não podem ser creditadas às limitações do meio ambiente ou das populações locais. Elas são, sobretudo, de natureza política e se expressam na enorme crise socioambiental que vivemos. O problema, assim, não está apenas na inexistência de água suficiente, mas no fato de chover apenas um período do ano, ao que se somam os processos inadequados de armazenamento. Ou seja, desperdiçamos quase toda a água das chuvas porque não a armazenamos adequadamente. A questão reside, então, muito mais na falta de estruturas adequadas de armazenamento

Há, ainda, outras ações e politicas que intensificam os problemas do Semiárido, como a educação oferecida aos filhos e filhas dos agricultores. Quase sempre é uma educação descontextualizada, que coloca na cabeça das crianças a mentalidade de que na roça e no Semiárido não há possibilidade de vida. Pelo que se estuda, debate, lê e se faz em muitas escolas, conclui-se que quem quer viver bem e dignamente não deveria seguir a trilha e a história dos próprios pais e antepassados, mas sim, migrar do Semiárido. Permanecer no Semiárido não seria uma ação inteligente, pois ali não há possibilidade de vida digna (Baptista, 2005; Moura, 2003; RESAB, 2006).

Ou seja, elemento importante para uma melhor caracterização da construção social do Semiárido consiste na análise aprofundada do papel das escolas na região. São elas que “educam” ou “deseducam” os filhos dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses, extrativistas, ribeirinhos e todos os que vivem no Semiárido. E, bem ou mal, elas têm contatos diários com as crianças e adolescentes. Moura, ao analisar o papel das escolas na vida das crianças, afirma que, apesar de todos os limites e problemas que elas enfrentam, desempenham com exímia eficiência um papel chave e fundamental, ao difundir o currículo oculto da desvalorização do Semiárido. Segundo este autor, a escola, no Nordeste vem ensinando durante décadas aos alunos que:

Eles, para ser felizes, teriam de migrar para as grandes cidades; teriam que abandonar a agricultura para ter oportunidade na vida; que a agricultura era o cabo na enxada e o trabalho penoso que seus pais realizavam porque não sabiam ler; que deviam aprender bem para não terminar a vida como seus pais; que ser do campo era coisa de matuto, brocoió, pé rapado, ignorante; que o pessoal da cidade era mais inteligente, falava melhor, tinha vida melhor, porque eram da cidade. [...] em troca do código escrito que ela ensina, a escola roubou a identidade, deixou os alunos com vergonha de seus pais e de seu ambiente. Baixou sua autoestima (Moura, 2005, p. 20).

Essa é a escola que encontramos na maioria dos espaços no campo e do Semiárido. Descontextualizada, ignorando intencionalmente a realidade onde está inserida e a serviço de cuja modificação deveria estar atuando. Por isso, a realidade do Semiárido, suas perspectivas, os valores de seu povo, sua música, seus costumes, danças, comidas, lutas, são dimensões ausentes não apenas dos livros didáticos, mas de debates e conteúdos outros que os professores desenvolvem para além dos livros didáticos.

A escola, como hoje se apresenta, não contribui para o desenvolvimento sustentável e a convivência, além de reforçar o caminho do combate à seca. Muitos livros e pesquisas fazem, com profundidade, esta análise (Moura, 2006; RESAAB, 2006). Moura afirma que a escola desfaz tudo aquilo que se constrói com as comunidades, nas dimensões do trabalho comunitário. Segundo Moura (2011, p. 23 - 24),

queríamos que as pessoas acreditassem em si mesmas e a escola preparava para o êxodo; queríamos debater os problemas comunitários para encontrar solução para eles e a escola nem tocava no assunto; queríamos construir conhecimento com os adultos, mas eles eram analfabetos e na escola se trabalhava com os alunos 04 horas todos os dias, mas não se construía conhecimentos válidos para melhorar suas propriedades; a escola não apresentava as experiências das famílias e nem as famílias levavam nada da escola para si mesmas.

Em resumo, na impossibilidade de negar a escolaridade aos habitantes da área rural e do Semiárido, especialmente aos habitantes do campo, o sistema instala uma escola que “educa” os filhos dos agricultores familiares para desconhecerem e terem vergonha de sua própria cultura e modo de ser, para migrarem e renunciarem a si mesmos. Cria-se uma escola descontextualizada cuja missão fundamental é negar a convivência com o Semiárido e enraizar o processo de combate à seca. Há uma coerência entre o que se faz na educação, na extensão e na assistência técnica, na perspectiva produtivista e o que se ensina e como se educa na escola. Mais uma vez se torna evidente que essa escola não contribui para que as pessoas do Semiárido entendam a desertificação que cresce a olhos vistos nos seus ambientes, porque não a debatem, nem analisam suas causas e consequências.

Nesse processo escolar estamos novamente na “educação bancária” na qual cabe aos professores transmitirem conteúdos que outros determinaram e cujos objetivos não se explicitam. Cabe aos alunos decorar e repetir. Os professores não constroem conhecimentos, apenas os transmitem. Os alunos nem constroem e nem transmitem. Apenas recebem. Constrói-se, assim, a pessoa submissa, que não é cidadã, não reflete, não interfere. Apenas obedece. 

É neste cenário de negação de direitos que vive a juventude rural do Semiárido, sem perspectivas e sem possibilidade de acessar a terra e seus recursos naturais, muitos constroem desde cedo o desejo de ir para cidade grande desfrutar de uma realidade idealizada. Este comportamento é perfeitamente compreendido quanto se confrontam os imaginários de urbano e de rural nordestino, sendo este último constituído de violência simbólica.

Vitimada, a alternativa aparente para a juventude em geral seria negar o lugar e seus significados, imputando a falta de direito como consequência do lugar e não da política. Para agravar ainda mais a situação, normalmente quando se constrói uma política para manter os jovens no campo, o olhar não é para o rural, a manutenção da juventude no meio rural não está associada ao seu bem-estar, e sim, ao seu possível efeito negativo no espaço urbano, inchaço, violência, etc., ou seja, mesmo as políticas supostamente criadas para o rural são na verdade para o bem do urbano.

A juventude tem uma força tão singular que ela sublima estas questões e resignifica o lugar e constrói para ela mesma outros papeis, constrói formas de resistência e resiliência. A reconstrução do imaginário do rural Semiárido como belo e produtor de conhecimentos é uma estratégia de negação da negação, um dos mais fortes princípios da dialética marxista, não como teoria, mas como sentimento e vivência. Neste movimento, tem papel importante os grupos de jovens, as pastorais rurais, as iniciativas de formação, os pontos de cultura, as rádios comunitárias, os grupos culturais, as escolas família agrícola, as iniciativas de educação contextualizada. A beleza e simplicidade da juventude está, sobretudo, em sua forma de resistir e retomar seus territórios, simbólicos ou materiais, de não ter medo no novo, de acreditar no possível. Os desafios são muitos, mas seu poder criativo e inventivo é ainda maior.

A favor desta juventude, na afirmação de sua identidade, na última década, o imaginário de Semiárido rural tem se fortalecido positivamente a partir de ações de convivência com o meio e da valorização dos conhecimentos endógenos. Hoje, o envolvimento de jovens em ações como o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e outros, não é apenas mais uma atividade, constitui protagonismo, propósito e tem ajudado na constituição de uma nova ruralidade. A do bem viver.

II - Elementos de convivência com o Semiárido

Na contracorrente, nasce e se fortifica o processo de convivência com o Semiárido. A convivência com o Semiárido é antes de tudo um movimento endógeno, construído na luta diária de mulheres e homens em distintas fases de suas vidas, portadoras/es de um vasto saber adquirido a partir da observação da natureza ao longo dos tempos. Estes homens e mulheres aprenderam a arte de conviver com o meio ambiente olhando os ciclos das chuvas e das secas, o comportamento das plantas, dos animais e as características do clima e do solo. Neste movimento, foram múltiplas as iniciativas e estratégias construídas pelas famílias para suprir suas necessidades, sobretudo para a garantia do acesso à água e aos alimentos.

Em oposição à convivência com o Semiárido, tem-se o “combate à seca”, movimento exógeno, que parte dos supostos limites, todos comparados de fora para dentro, e propõe a artificialização da região de forma a torná-la igual ao território referência, não considera as estratégias e conhecimentos construídos localmente, o que o torna totalmente ineficiente e danoso à região. Ainda em uso no Semiárido, nos dias de hoje, o combate à seca expressa-se na transposição do Rio São Francisco, nas cisternas de polietileno e ainda tenta resgatar as famigeradas frentes de trabalho como a escavação de açudes em terras dos mais ricos e ações que mantinham uns cada vez mais ricos às custas da maioria pobre e miserável, a base da indústria da seca. Estas estratégias provocaram a concentração da terra, da água, do saber, do poder e o aumento crescente da fome e da miséria no Semiárido. Portanto, na linha de raciocínio até aqui construído, o único combate possível no Semiárido, é o combate ao “combate à seca”, não como mera oposição, mas, como necessidade premente para a consolidação de um novo marco civilizatório para a região.

Assim é que, numa outra perspectiva, nas últimas décadas, com a contribuição de diversos atores, governamentais e não governamentais, vem sendo gerada outra concepção de ver, trabalhar e construir o Semiárido, baseada na compreensão: que seu povo é cidadão; que seca não se combate; que é possível conviver com a semiaridez; que a região é viável; que uma sociedade justa se constrói baseada em equidade de gênero, tendo as mulheres como protagonistas de seus destinos; e que é essencial o desenvolvimento de um processo de educação para a convivência com o Semiárido que valorize o conhecimento construído pelo seu povo.  Nasce, assim, a perspectiva da “convivência com o Semiárido”.

Conviver com o Semiárido significa viver, produzir e desenvolver-se, não dentro de uma mentalidade que valoriza e promove a concentração de bens, mas sim enfatiza a partilha, a justiça e a equidade, querendo bem à natureza e cuidando de sua conservação. Conviver com o Semiárido não significa apenas empregar tecnologias diferentes, quer sejam baratas ou caras. Significa abraçar uma proposta de desenvolvimento que afirma ser o Semiárido viável, ser o seu povo inteligente e capaz, ser a natureza do Semiárido rica e possível, desde que os seres humanos com ela se relacionem de modo respeitoso e que haja políticas públicas adequadas

1.      A cultura do estoque.

As reflexões acima apontam princípios e práticas de convivência com o Semiárido e indicam que é preciso ter as pessoas humanas no centro dos processos, numa relação de equidade, justiça e convivência harmônica com a natureza. A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede de organizações da sociedade civil que atua na região, responsável pela implantação e gestão do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), tem destacado que a base da convivência com o Semiárido, sendo para as pessoas, reside, sobretudo, na cultura, na política e na estratégia de estoque. Destaca a necessidade de que todas as ações desenvolvidas na região: a educação formal, a assistência técnica, o crédito, as infraestruturas, etc., explicitem e dinamizem essa perspectiva. O estoque é a base da convivência e do bem viver, não apenas para as regiões semiáridas, mas, para todas aquelas em que os plantios sejam temporais e exigem estratégia de manutenção e armazenamento de alimentos.

Abaixo, destacamos as principais estratégias de estoque para a convivência como o Semiárido:

1.1.Estoque de água.

Para a ASA, o acesso à água é um direito humano fundamental que precisa ser garantido para toda a população, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. Este direito está nas leis, nos documentos das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional e em muitos documentos oficiais e das organizações da sociedade civil, mas muitos homens e mulheres ainda não têm assegurado o seu direito à água para o consumo humano e para a produção. No semiárido existe água e, dependendo das regiões, chove bem. Hoje há estruturas de armazenamento para quase 37 bilhões de metros cúbicos de água, especialmente nos grandes açudes. O problema é que toda ou quase toda essa água está destinada às cidades ou concentrada nas mãos de poucos, enquanto a maioria passa sede. Os programas Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, assim como o Programa Água para Todos do Governo Federal, têm garantido as condições mínimas das famílias terem acesso à água para o consumo humano e para a produção, quebrando a hegemonia da concentração de água nas mãos de poucos, em detrimento da miséria de muitos. Atualmente são mais de 700 mil famílias com água para o consumo humano, o que corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de pessoas. Alegra-nos constatar que a proposta de cisternas da ASA se transformou no Programa Cisternas do governo federal, que busca atender a 1,25 milhão de famílias e, por conseguinte, contemplar 6,25 milhões de pessoas. Para a estratégia de estoque da água, a ASA propõe cinco linhas:

a)      Água para beber e cozinhar - A água das chuvas é estocada em reservatórios cilíndricos de 16 mil litros, construídos próximos à casa do agricultor. Este tipo de armazenamento se difundiu muito no Semiárido pelo Programa Cisternas do MDS, pelo Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) da ASA, por cisternas comunitárias e por vários programas governamentais de acesso à água, nos vários estados do Semiárido. Atualmente já existem, no Semiárido brasileiro, cerca de 700 mil dessas cisternas, garantindo água de qualidade a quase três milhões e meio de pessoas. Isso não veio de graça. É resultado de muita luta.

b)     Água para a produção - A população dispersa do Semiárido necessita de alternativas de captação da água para dar de beber aos animais e para a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional. Neste campo estão as bem sucedidas experiências de pequenas irrigações por gotejamento e micro aspersão, as barragens sucessivas, a perenização de rios normalmente secos, a partir da utilização da água de barragens. Aí estão também as cisternas de enxurrada, as cisternas calçadão, os tanques de pedra, as barragens subterrâneas, os barreiros trincheira, as aguadas e outras tecnologias de captação de águas das chuvas e sua estocagem para os períodos secos.

c)      Água para as comunidades - As famílias do Semiárido têm como referência suas localidades, comunidades, vilarejos e pequenas cidades. Mesmo quando elas possuem as cisternas de beber e outros modos de acesso à água para a produção de alimentos, muitas vezes, falta-lhes água para os demais usos domésticos. Nestes casos, as aguadas comunitárias servem para suprir os demais usos da casa, da propriedade e para dar de beber aos animais. Em todo Semiárido existem práticas valiosas de armazenamento e uso de água nesta perspectiva, que começam a se projetar para o campo de políticas públicas.

d)     Água de emergência - Durante os anos mais secos é preciso ter a garantia de poços artesianos, de aguadas mais fortes e de barragens maiores. Assim, se as aguadas familiares secarem, as pessoas e os animais terão como se socorrer. Muitos poços perfurados e com pouca vazão se encontram sem nenhuma utilização, abandonados, pois em muitos destes não compensa a instalação de motor e bomba para se retirar a água. Para resolver este problema de bombeamento, a bomba d’água popular (BAP) cumpre um papel importante. Os muitos poços artesianos de baixa vazão espalhados pelo sertão e, atualmente, sem utilidade, poderão ser utilizados, através da bomba BAP, como uma alternativa para socorrer os rebanhos nos períodos mais secos.

e)      Água do meio ambiente – Devido aos graves processos de devastação dos solos, da vegetação e dos córregos, riachos e rios no Semiárido, algumas tecnologias e práticas podem ajudar a restabelecer fontes de água, recuperar solos e cobertura vegetal, dentre essas tecnologias e práticas podemos citas a construção de barragens sucessivas, barraginhas sucessivas e barragens subterrâneas.

1.2.Estoque de alimentos e de sementes.

Assim como se incentiva o armazenamento de água e de alimentos para os animais nos tempos mais difíceis, o mesmo pode ser feito para que todas as pessoas possam ter alimentos bons e saudáveis durante todo o tempo. Vamos ver algumas maneiras de guardar os alimentos:

a)      Armazenamento de grãos

Guardar os grãos que se necessita para a alimentação durante todo o ano e fazê-lo de forma natural, sem utilizar agrotóxicos e venenos é uma estratégia importante de segurança alimentar. Neste caminho há a recuperação de muitas técnicas tradicionais como os silos e a inserção de outras, como as garrafas PET reutilizadas como recipientes para guardar os alimentos.

b)     Armazenamento de sementes

Estas também podem ser armazenadas por várias outras razões: para que não se percam as variedades de plantas e grãos que, no sertão, servem para a alimentação humana, pois guardar a semente é guardar a vida; porque quem guarda sua semente tem sempre a possibilidade de plantar quando aparece a primeira chuva, com mais autonomia. Além disso, há o grande perigo que a dependência de sementes externas causa aos agricultores familiares do Semiárido, comprometendo a soberania alimentar. Hoje muitas sementes são modificadas em laboratórios para só desenvolverem plantas fortes se for utilizada uma grande quantidade de venenos adequados àquelas plantas. Ao mesmo tempo, elas são modificadas para produzir sementes de baixa germinação para a próxima safra. Em consequência, os agricultores precisam sempre comprar venenos e sementes das empresas, ficando dependentes. Esta dependência pode fazer com que muitos agricultores se transformem em mão de obra barata para as grandes empresas, ao invés de terem a sua própria produção familiar.

O armazenamento ocorre de dois modos: pelos bancos de sementes comunitários, que são apropriados para guardar diversos tipos de sementes da comunidade (coentro, abóbora, quiabo, milho, feijão, andu e outras); pelo armazenamento familiar, onde cada família guarda suas próprias sementes para garantir seu plantio e autonomia.

c)      Guardar as sementes de animais

Importantes também são as experiências de guardar as sementes de animais do Semiárido. A criação de raças adaptadas ao clima e às necessidades das famílias integra também as preocupações relacionadas às condições de viver e produzir no Semiárido. Elas garantem que se continue a ter os animais que são adequados, garantem a vida na região e são fundamentais para a alimentação humana. O Semiárido tem animais adequados, que vivem e se reproduzem bem na região, cujo trato os agricultores dominam e que não devem ser extintos. Muitas vezes, com a desculpa de melhorias genéticas, introduzem-se, em pacotes técnicos impostos via doações e outros processos, outros tipos de animais que não se adaptam à região e cujo trato não se domina.  Para garantir a vida deve-se garantir a semente – na expressão dos próprios agricultores – dos animais adequados, nativos e resistentes. Os pequenos criatórios são como que uma poupança para os agricultores. A existência de uma multiplicidade deles nas propriedades garante a vida e a segurança alimentar e gera autonomia.

1.3.Estocar alimento para os animais

Na região semiárida a água e as plantas são suficientes para as pessoas e os animais viverem bem. No entanto, muito do que é produzido ou disponibilizado pela natureza é desperdiçado. Por isso, um elemento chave da convivência com o semiárido consiste em se guardar o alimento para os animais. Algumas técnicas de armazenamento de alimentação são:

a)      Ensilagem

É uma maneira de estocar forragem que serve de alimento para os animais. A forragem pode ser estocada em silos feitos em cima do chão, chamados de silos de superfície ou dentro de uma vala comprida que se chama silos trincheira.

b)      Fenação

Consiste em desidratar alimentos produzindo a forragem que é alimento estocado para os animais. Muitas plantas forrageiras podem ser fenadas.

c)      Palhadas

Resulta de guardar e armazenar as palhas que sobram na colheita. Esta palhada, se armazenada em local seco e arejado, torna-se alimento para os animais na época da estiagem.

d)     Cultivo de plantas forrageiras

Consiste em cultivar plantas adequadas ao Semiárido que podem ser utilizadas na produção de forragens. Alguns tipos são: palma, mandioca, melancia forrageira, andu, leucena, sorgo e outras. 

2.      Assistência técnica, Crédito, Micro-créditos e Fundos Rotativos Solidários

Os processos que descrevemos até agora existem em muitos espaços do Semiárido. No entanto, para que se ampliem numa mesma propriedade e sejam mais difundidos é essencial haver assistência técnica e crédito. Uma assistência técnica que se desenvolva de modo sistêmico, constante, realizada tanto por organismos governamentais quanto por organizações não governamentais, numa linha de universalização e baseada em princípios e metodologias agroecológicas, que tenha os conhecimentos e experiências dos agricultores no centro dos processos, sem desprezar o conhecimento cientifico, mas onde a metodologia do intercâmbio entre agricultores seja a metodologia básica. Por outro lado, é preciso um crédito adequado que sirva de base para a dinamização de todos os processos descritos e viabilize a cultura do estoque e os demais processos aqui descritos.

No entanto a assistência técnica de que se dispõe ainda é descontinua, não considera suficientemente a realidade do Semiárido, de modo especial ainda não se centra na perspectiva da cultura do estoque e, deste modo não se voltam para a viabilização do processo de convivência. Há iniciativas bem interessantes como as chamadas de ATER a nível federal e em alguns estados e experiências de muitas organizações não governamentais. Mas ainda insuficientes na perspectiva de suprir as necessidades reais das comunidades e dos agricultores e agricultoras.

Destaque-se que estas experiências começam a incorporar elementos importantes e vitais no processo de assistência técnica, como a questão da produção de conhecimento. Neste particular, assumem agricultores e agricultoras como sujeitos do processo e não como objetos do mesmo e beneficiários, incorporam de igual modo a dimensão de que agricultores e agricultoras são produtores de conhecimento e de que a melhor metodologia de trabalho não é aquela que se centra na difusão de conhecimentos, mas aquela que se baseia no intercambio de práticas e conhecimentos pelos agricultores e agricultoras, experimentadores e experimentadoras, tendo os técnicos o papel de facilitadores deste caminho. Esta concepção filosófica e metodológica abre caminho para a incorporação, no processo de assistência técnica, dos conhecimentos produzidos através dos séculos por agricultores e agricultoras, conhecimentos estes que se constituem na base da estrada da convivência com o Semiárido. Ampliar os processos de convivência com o Semiárido, requer partir das experiências, tendo como principais instrumentos os intercâmbios horizontais de conhecimentos e as sistematizações, reflexivas, que possibilitem compreender a realidade na perspectiva de intervir sobre ela, não para artificializa-la, mas, harmonizá-la.

No que se refere ao credito, encontra-se ainda bastante defasado. De um lado porque as propostas de credito ainda se encontram centradas na perspectiva das cadeias produtivas e sua verticalidade, ignorando que a agricultura familiar e, em especial o Semiárido, somente se viabiliza pela múltipla e plural exploração da propriedade (múltiplos plantios e múltiplos criatórios) e pela plurianualidade.

O credito ainda estar longe disso, porém, existem outras iniciativas de gestão comunitárias, a exemplo dos Fundos Rotativos Solidários que tem gerado transformações para muitas famílias na região.

Esses fundos, cuja gestão é feita pelos próprios grupos e associações locais, têm possibilitado o acesso rápido e desburocratizado a pequenos recursos que são utilizados principalmente para incrementos de infraestruturas produtivas: melhoria de cercas, bombas para pequenas irrigações, melhoria dos currais dos animais, equipamentos para criação de abelhas, equipamentos para beneficiamento da produção, máquinas para produção de forragem, entre outras necessidades. Esses recursos, em sua maioria oriundos de apoios internacionais, têm possibilitado uma maior participação das mulheres, sobretudo nas atividades econômicas da produção familiar. Esse tipo de iniciativa econômica favorece a construção de laços de solidariedade entre as pessoas, organizações locais e comunidades, de modo que a inadimplência no repasse dos recursos é insignificante do ponto de vista percentual. O governo, no entanto, atua com enorme resistência quando se trata de ampliar essas experiências e nelas injetar recursos.

3.      Comercialização de circuitos curtos, Mercado Intitucional e Economia solidária

Estas passam pela economia solidária,( grupos de produção, fundos rotativos, bancos de sementes, mutirões, processos comunitários os mais variados); pela busca de comercialização da produção ( Feiras Agroecológicas, Programa  de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Compras Públicas, Processos variados de Venda da Produção); beneficiamento da produção ( organização de grupos para implementação de pequenas agroindústrias de beneficiamento da produção da AF); iniciativas culturais ( conviver com o semiárido não significa apenas produzir, mas também viver a cultura, celebrar momentos, festas, musicas, danças, comidas, bebidas, resgatar o modo de ser e de viver dos povos do semiárido com sua riqueza e sua multicoloração); educação contextualizada ( experiências particulares e oficiais de implementação de processos educativos através dos quais a escola assume a realidade da comunidade onde está inserida, parte dela para a produção e transmissão do conhecimento e produzir conhecimento para a transformação desta realidade.

4.      Construção, gestão e controle social das políticas.

Conviver com o Semiárido significa também assumir que para transformar a realidade em que se vive, para sair dos processos de combate à seca para aqueles de conviver com o Semiárido, há de se interferir nas políticas públicas. .

Efetivamente, de um lado, há de se assumir as múltiplas práticas de convivência desenvolvidas pelos agricultores e agriculturas, sistematiza-las e transforma-las em políticas. De outro lado, ocupar espaços em Conselhos e outros órgãos em que se debatem, elaboram e controlam as políticas, para neles e através deles propor políticas, fazer o controle social. A inovação neste debate, com destaque para o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), reside na gestão e cogestão de uma política pública, ou seja, cria-se o trinômio: propor, gerir e fazer o controle social.

É importante destacar que as experiências de gestão social para acessar as políticas públicas fazem parte de uma história muito recente. Gestão social aqui compreendida como a relação sociedade/Estado para superar problemas imediatos, porém com funções distintas, em que o Estado tem obrigações e a sociedade tem direitos e deveres.

A gestão é sempre vista como uma função do Estado, cabendo a ele, e somente a ele, tal tarefa. A princípio, a formulação está correta. Cabe ao Estado suprir as necessidades da população. A gestão social não tem a intensão de substituir o Estado, e sim, acessá-lo, expor suas contradições e ainda fortalecer políticas exitosas.

Embora as ideias de participação e controle social estejam intimamente relacionadas à responsabilidade da sociedade e sejam reafirmadas pela Constituição Federal, quando se analisa os espaços de gestão, a concepção tende a restringir o papel da sociedade apenas à formulação e fiscalização. Tal fato confunde o entendimento e limita a gestão ao espaço do controle social.

É papel do Estado, a partir de suas esferas de poder, municípios, estados e união, garantir e efetivar direitos. Este princípio deve guiar todos os espaços e diálogos de formulação e controle social das políticas públicas. Todavia, para além de formular propostas e fiscalizar o Estado, a experiência da ASA em curso no Semiárido nos convida para irmos um pouco adiante, a refletirmos e buscarmos entender o papel da sociedade enquanto executora de uma política pública.

Os espaços de gestão social conhecidos hoje para a execução das políticas de acesso a água no Semiárido, a exemplo dos fóruns microrregionais, as comissões municipais e as comissões comunitárias, não nasceram para cumprir a função de gestores das políticas públicas, mas sim, para fazer a gestão e o controle de iniciativas locais, das aguadas comunitárias, casas de sementes, fundos rotativos, grupos informais de jovens e mulheres, associações, etc. Porém, tornaram-se exitosos e eficientes reforçando as capacidades organizativas da sociedade na gestão coletiva das políticas.

Quando o Estado consegue apoiar uma iniciativa da sociedade para resolver problemas comuns, este não apenas cumpre seu papel, como amplia o conceito de gestão, fortalecendo-se enquanto espaço público.

Contudo, o apoio do Estado para a efetivação da gestão social não é algo tão simples, seu principal limite está na ausência de um marco regulatório que estabeleça regras claras na contratação de bens e serviços que permitam ações mais fluidas e permanentes. O que se tem vivenciado em muitos casos é a inviabilização das parcerias e a criminalização das organizações e movimentos que acessam recursos públicos. Neste caso, no tocante ao programa de cisternas, alguns passos importantes foram dados, uma ação proativa do governo brasileiro em diálogo com a ASA e governos estaduais da região, um marco na história do acesso a água e aos recursos naturais, a aprovação do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - “Programa Cisternas”, de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), regulamentado pelos Artigos 11 à 16 da Lei n, 12.873, de 24 de outubro de 2.013, que desburocratiza a execução e cria regras claras para a execução.

Neste sentido, um balizador para a gestão social deve partir da premissa que toda relação sociedade/Estado deva estar ancorada em estratégias claras cujos interesses comuns estejam acima de interesses particulares.

III - Elementos da produção de alimentos no Semiárido.

Com o advento da revolução verde, inúmeras famílias, assessoradas por empresas da extensão rural e centros de pesquisas agropecuários, passaram a usar massiva e indistintamente todo tipo de insumos bioquímicos, moto-mecanização e processos desordenados de irrigação. Estas práticas sem os devidos ajustes tecnológicos, associados a ocorrência de anos sucessivos de secas, levaram ao esgotamento das condições biofísicas de muitas áreas, perda ecológica, erosão genética (animais e vegetais), agravamento dos processos erosivos e a redução da capacidade dos solos de armazenar água nas precipitações. Ou seja, empobrecimento e desagregação generalizada das famílias e comunidades.

Como se pode observar, os limites imputados à região se exacerbaram com a prática do modelo em vigência. Se antes eram associados à natureza e às famílias (violência simbólica), agora, muito mais agravados, são justificados enquanto problemas conjunturais, pela ingovernabilidade do tempo, pelo pouco aprofundamento das pesquisas e testes para determinados tipos de solos, produtos ou técnicas, e/ou, em alguns casos, pela incompreensão de suas intencionalidades e capacidades transformadoras. De defesa fragilizada, o principal limite do modelo parece estar na própria essência, pois, desconsiderar as características naturais de uma região, mesmo nas intervenções mais primárias, é um erro rudimentar.

A tarefa para garantir a produção de alimentos passa a ser restabelecer as bases para a construção de um modelo de desenvolvimento que considere, sobretudo, as condições naturais da região, seus limites, potencialidades, culturas, saberes e conhecimentos construídos, suas peculiaridades. A sustentabilidade, afirmação de um desenvolvimento equilibrado, passa pelo enfrentamento aberto às concepções capitalistas de desenvolvimento e às visões oportunistas que se apropriam do discurso ambientalista, e até revestem seus empreendimentos de alguma maquiagem ambiental, mas que, na essência, reproduzem os modelos de concentração de renda, de empobrecimento e de depredação dos recursos naturais. Passa pelo direito a terra e aos territórios.

O hidro e agronegócio em expansão na região, com forte apoio governamental, com ampliação dos perímetros irrigados, são insustentáveis, sua lógica de produção é especializada em monoculturas, com alta dependência de insumos motomecanizados, adubos químicos e uso intensivo de venenos; provocam morte e a precarização do trabalho e da vida humana. Voltadas para os mercado de como dites, se estrutura em cadeias produtivas. Nas estratégias de produção das agricultura familiar camponesa, agroecológica ou tradicional, a base é a policultura/ pecuária/extrativismo. A lógica é a dos sistemas integrados, aonde se fortalece as dinâmicas dos subsistemas dentro das capacidades e necessidades das famílias.

Neste sentido, a ação da ASA, dialogando com estratégias de segurança construída pela famílias, prioriza o fortalecimento dos quintais produtivos, dos roçados ecológico, da criação animal adaptados e das práticas extrativistas, todas a partir da agroecologia e do conceito de transição agroecológica. Destacando-se também as estratégias de produção de alimentos em sistemas  agroflorestais e a partir do manejo da caatinga.

i - Quintais

A principal estratégia da ASA, através do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), tem sido, a partir das cisternas de produção, calçadão e enxurrada, o de potencializar o arredor das casas, o quintal, espaço de gestão das mulheres, onde coexistem plantas, bichos, práticas, significados e lembranças. O quinta é a escola dos povos do campo, é nele que se aprende a plantar, fazer a seleção das melhores sementes, criar, fazer cercas, fazer o manejo sanitário e reprodutivo dos bichos, fazer remédios a partir das folhas e cascas de árvores, a ler a natureza. É nele que se aprende a gostar e respeitar o meio ambiente. O quintal é um espaço mágico que aproxima a natureza e a produção das pessoas. É nos quintais onde se realizam as festas, as celebrações, e até pouco tempo, era também no quintal onde muitas famílias enterrava os seus. O quintal é um espaço sagrado.

Em muitas casos, reforçando a cultura machista que predomina, os homens, socialmente construídos, tentam tirar do quintal seu papel de espaço público, resiginificando-o como espaço privado, pertencendo mais ao mundo da casa do que da rua. Aqui mora uma questão que precisa ser lembrada e enfrentada.

Essa problemática é perpassada, de modo cruel, por uma marginalização das mulheres e, por conseguinte, pela ausência de um debate de gênero. São as mulheres que mais sofrem nesse contexto, sendo colocadas diante de uma dupla marginalização: a marginalização econômica e social, por viverem no Semiárido, e a marginalização por serem mulheres.

Diverso, nos quintais se prioriza a criação de aves (galinhas caipira, patos, perus e guinés, também conhecidos como capote, galinha d’angola, cocar, “tô fraco”); de pequenos animais; o plantio de hortas, legumes; plantas medicinais; flores; o roçado das melhores sementes; plantas frutíferas, leguminosas e plantas ornamentais.

ii - Roçado

O roçado é a principal estratégia de produção de alimentos no Semiárido, foi com ele que as famílias agricultoras aprenderam a prática do estoque, sendo de sequeiro, ele expressa as relações da região com a disponibilidade de água, tem a marca do tempo em seus traços. Este espaço tem sido fortemente combatido pela extensão rural oficial, e em muitos casos, por organizações da sociedade civil, ora movidos pela condenação da prática da queimada, ora, pelos “baixos” resultados alcançados.

A relação das famílias agricultoras com este espaço não se limita a uma leitura cartesiana de produção ou produtividade, muito menos ao uso inadequado dos solos, estes bem mais resultado do acuamento agrário que a cada dia vivem as famílias do meio rural semiárido. Muitos estudiosos combatem a afirmação que a estratégia de “roça no toco” é prejudicial, não que não tenha seus efeitos negativos, mas, que a leitura tem que ser feita de forma a compreender toda a lógica de produção, que esta, historicamente, vem associada a prática do pousio, bem mais sustentável que a da terra completamente limpa, pós derrubada e aração. Ao mesmo tempo, devido ao acessa cada vez menor de áreas disponíveis para o roçado, se faz necessário o uso de outras técnicas de recuperação de solos, práticas agroecológicas a exemplo do plantio de plantas adubadoras, rotação de culturas e as coberturas de solo com restos de folhas, palhas, cascas, troncos, frutos, pedras, outros. Outra técnica que potencializa o melhor uso dos solos é a práticas das curvas de nível.

As principais culturas dos roçados, são: milho, feijão, fava, amendoim, gergelim, quiabo, maxixe, fava, arroz de alagadiço, tubérculos (mandioca, macaxeira, cará, batatas), melancia, abóbora, jerimum, melão, outros.

iii – Criação animal

Como já dito anteriormente, para as famílias agricultoras do Semiárido os animais são a poupança, lugar seguro nos momentos de precisão, numa doença, no casamento de uma filha, na compra de utensílios ou de passagens para visitar entes queridos. O animal mais caraterístico da região é o bode, a cabra. Não é por acaso que é no Semiárido onde se encontra o maior rebanho de caprinos do país, mais de 75%. Se o sertanejo é antes de tudo um forte, o mesmo deve ser dito para a cabra, o animal que melhor se adaptou as características do Semiárido. Dá carne, dá leite e seus derivados, dá força para o povo.

Herança da ocupação portuguesa na região, a criação de bovinos no Semiárido tem, em muitos lugares, ainda forte a cultura e a tradição do vaqueiro. O culto ao boi. Facilmente percebida nas festas e na cultura regional. O “bumba meu boi”. Em muitos lugares, criar uma vaca dá status. Nestes casos, os animais não são para o corte, e sim, para o aproveitamento exclusivo do leite e seus derivados. Dependendo da região, a criação de bovinos, mesmo que em pequeno número, é inviável, podendo acarretar prejuízos aos agricultores, mas, associado a cultura, é mantido, o que torna mais intrigantes as estratégias das famílias na região.

A criação de porcos também é uma expressão forte em muitas regiões, sobretudo, em estados como Minas Gerais, Piauí e Ceará, criação feita na maioria das vezes de forma ostensiva, solta, e em alguns casos, confinados em chiqueiros para engorda, tratados e preparados para períodos festivos: fim de ano, natal, semana santa, São João, festa da padroeira da comunidade, noivados, etc. O principal uso do suínos na região é o consumo de sua carne.

Alguns outros animais fazem parte da dieta do Semiárido, com destaque para as ovelhas, carneiros, rebanho que cada dia cresce mais na região. Também era comum o consumo de animais silvestres, porém, com o uso cada vez mais ostensivo de agrotóxico nos plantios convencionais, estes tem diminuído. Hoje o consumo de tais animais constitui crime ambiental. 

iv – Extrativismo

Prática que tem a própria natureza como garantidora de alimentos, quer in natura, quer beneficiados, processados, comum em grande parte do Semiárido, sendo da Caatinga maior parte dos produtos extraídos. São frutos, cascas, raízes, folhas, flores, mel, própoles e animais silvestres.

Para além da base alimentar fornecida na extração direta, muitas outros produtos são utilizados no manejo sanitário dos animais, o que garante animais saldáveis, possibilitando alimentos de melhor qualidade.

Uma ameaça ao extrativismo no Semiárido tem sido o forte processo de antropismo e a derrubada da caatinga para o plantio de eucalipto, capim e culturas exóticas, o que tem causado forte erosão genética de plantas e animais, espécies existentes apenas na região.

IV - Conclusões.

Para a produção sustentável de alimentos no Semiárido, investir na construção de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água das chuvas, apresenta-se como uma solução simples, de baixo custo, prática e fácil de ser implementada. As tecnologias sociais hoje apoiadas pelo governo brasileiro na parceria com a ASA, e com estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas, Piauí, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, dialogam diretamente com as necessidades imediatas das famílias e comunidades, no intuito de ampliar a capacidade de estoque de água para o consumo humano, a produção de alimentos, demais usos domésticos e recuperação ambiental.

Ir além, construir as base para a segurança e a soberania alimentar e nutricional na região, exige ampliar a produção e a oferta de alimentos, em quantidade, diversidade e qualidade, requer uma ação pública focada, um Plano Nacional de Convivência com o Semiárido, que tenha conteúdo, que tenha recursos específicos previsto no Orçamento Geral. Tal ação precisa enfrentar um problema secular no Semiárido, precisa garantir às famílias áreas para plantar e criar seus animais, precisa mexer na estrutura fundiária, redistribuir as terras. Por outro lado, precisa garantir e fortalecer o patrimônio genético gestado pelas comunidades, apoiar as casas e bancos de sementes, investir em viveiros de mudas nativas e frutíferas, restaurar a base dos rebanhos adaptados, adquirir animais; Precisa de forte investimento em infraestruturas produtivas. Precisa ampliar a capacidade de armazenamento da produção através de estruturas de gestão familiar, armazéns comunitários e entrepostos. Precisa apoiar massivamente a construção de currais, apriscos, cercados e demais estruturas para o correto manejo e criação de animais. Precisa permitir o beneficiamento dos produtos da agricultura familiar, o que exige rever leis sanitárias e a aquisição de equipamentos. Precisa garantir o transporte do excedente da produção nas comunidades. Precisa apoiar a comercialização em circuitos curtos (km zero), reestruturando as feiras comunitárias, municipais e regionais. Precisa consolidar uma base legal que dê segurança aos gestores e às famílias para o acesso aos mercados institucionais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Precisa, para os agricultores e agricultoras que assim quiserem, fortalecer a certificação participativa, de forma a permitir os patrões exigido neste mercado. Precisa reconhecer e ampliar áreas livres de produtos geneticamente modificados, transgênicos. Precisa rever a política de crédito. Precisa construir um outra lógica para a política de assessoria técnica, pautada na troca horizontal de conhecimentos, na sistematização de experiências e na construção dialogada de novos conhecimentos. Precisa consolidar e assumir pra si a proposta de educação contextualizada, pautada na realidade da região, em diálogo com outros conhecimentos.

No rol de tarefas acima, para além de sensibilidade governamental, do Estado, e do protagonismo da famílias agricultoras, é papel da pesquisa e das organizações sociais, a da observação e do diálogo práticas, conhecimentos e saberes já produzido, o auxilio na sistematização de novas e infinitas práticas em curso na região, visibilizando tais práticas como ciência popular, conhecimento válido, portanto, legítimas para se tornem políticas públicas.

Hoje a ASA reivindica a construção de um Plano Nacional de Convivências com o Semiárido, o que seria uma ruptura, a concretização de um novo paradigma de desenvolvimento aonde a região e o bem estar das pessoas vem em primeiro lugar. Mudar o rumo da história no Semiárido é ir além, é construir um novo marco civilizatório. A ASA é sabedora que esta é uma ação de grandeenvergadura e tem a clareza que não se concretizará com a simples aplicação de formulas. Aqui, a ASA e suas organizações se constituem sujeitos políticos ativos.

Como forma de reforçar a proposta da ASA, destaca-se sua pauta:

a)      Realizar uma reforma agrária ampla, adequada à realidade do Semiárido e dinamizadora das condições de produção de alimentos no semiárido, garantindo a segurança alimentar e nutricional; 

b)      Adotar plantios que sejam resistentes e vivam com pouca água (palma, mandacaru, leucena, umbu, cajá e outras árvores nativas do Semiárido, muitas das quais presentes na caatinga;

c)      Criar animais que sejam adequados a este clima (bodes, carneiros, galinhas caipira e outros animais nativos do semiárido);

d)     Desenvolver e utilizar tecnologias que possibilitem ao povo a captação de água das chuvas, ao invés de deixar que ela se desperdice (cisternas de consumo humano, cisternas de produção, barragens subterrâneas, tanques de pedra, poços artesianos onde eles são possíveis, bombas populares poços rasos, aguadas para os animais, pequenas barragens);

e)      Desenvolver experiências de créditos comunitários e oficiais que tornem possíveis estes tipos de ações e estratégias;

f)       Desenvolver nas escolas um processo sistemático de educação contextualizada e de convivência com o Semiárido, para que as crianças e adolescentes aprendam a querer bem o Semiárido e viver bem nesse espaço geográfico e social, com diversas alternativas;

g)      Evitar obras faraônicas, a exemplo da transposição do rio São Francisco, que concentra a água e riqueza em mãos de poucas pessoas, ao invés de partilhá-la;

h)      Criar uma política de partilha da água, de forma que todas as pessoas do Semiárido tenham acesso à água necessária para viver e para produzir;

i)        Educar todas as pessoas para a conservação do solo, da caatinga, das águas, da biodiversidade e da vida no Semiárido;

j)        Assegurar políticas de assistência técnica agroecológica e de convivência com o Semiárido aos agricultores e agricultoras familiares;

k)      Organizar o processo produtivo dentro de perspectivas, princípios e metodologias agroecológicas, tendo as pessoas no centro, com sua soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Alguém pode estar lendo esse texto neste momento e se perguntando, como são utópicos seus autores, para esta pessoa, queríamos dizer que, mais críticos foram os que diziam que a ideia de construir um milhão de cisternas no Semiárido era uma loucura. Acreditamos possível e realizamos de forma coletiva. Sim, é possível construir um novo mundo.

É no Semiárido a vida pulsa, é no Semiárido que o povo resiste!

REFERÊNCIAS

ANA, Agência Nacional de Águas. Atlas Nordeste: abastecimento urbano de água: alternativas de oferta de água para as sedes municipais da região nordeste do Brasil e do norte de Minas Gerais, ANA, Superintendência de Planejamento e Recursos Hídricos; Consórcio Engecorps/Projetec/Geoambiente/Riverside Thechnology. Brasília: ANA, SPR, 2006.

ASA, Articulação no Semiárido Brasileiro. Declaração do Semiárido brasileiro: O Semiárido tem direito a uma política adequada. Recife: ASA, 1999.

ASA, Articulação no Semiárido Brasileiro. Reflexões e proposições da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), no intuito de contribuir para a garantia plena do acesso à água para todas as pessoas no Semiárido: O lugar da convivência na erradicação da extrema pobreza. Recife: ASA, 2011.

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Tecnologias sociais para convivência com o Semiárido.  Serie Estocagem de Água para Produção de Alimentos. Recife: ASA, 2011.

ASA Bahia.  Conviver com o Semiárido: água para produção. Feira de Santana, 2011.

BAPTISTA, Naidison Q. BARBOSA, A. G. PIRES, A. H. Artigo de Le Monde....

BAPTISTA, Naidison Q. ...... 2005;

BARBOSA, A. G. Agricultura familiar e juventude rural no Semiárido, um mundo de significados. Recife: Canal Futura, 2011, site: www.canalfutura.com.br.

BARBOSA, A. G. Sociedade civil na construção de políticas públicas para a convivência com o Semiárido. Recife: ASA, 2011.

BARBOSA, A. G. Riqueza genética: um patrimônio dos povos. Recife: ASA, 2009.

BARBOSA, A. G. O Semi-Árido é belo e constrói conhecimentos. Informativo RTS - Rede de Tecnologia Social, site: www.rts.org.br, 11 jun. 2007.

BRASIL, Ministério da Integração Nacional- MIN. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido- PDSA, 2005.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa de ação nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Brasília, DF, 2005a.

CAATINGA.  Sertão que dá certo: desenvolvendo uma cultura de estoques e convivendo com as condições de Semiárido. Ouricuri-PE: Caatinga, 2008. Mimeo.

CONSEA. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da Segurança alimentar e nutricional. 2008.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010, 2010.

Moura, 2003; ......

RESAB, 2006.....

RUANO, Onaur; BAPTISTA, Naidison Q. Acesso à Água como Fator de Segurança Alimentar e Nutricional no Semiárido Brasileiro. In.: Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – FOME ZERO – Uma história brasileira –Vol. II 117-134. Brasília, 2010.

SIQUEIRA. R. De Sobradinho à transposição: para onde corre o São Francisco?. II Encontro de Ciências Sociais e Barragens. Salvador, BA, 2007.

---

[1] Sociólogo, Coordenador do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). E-mail: barbosa@asabrasil.org.br.

[2] Mestre em Teologia, com graduação em Filosofia, Teologia e Educação. Assessor do Movimento de Organização Comunitária (MOC), membro da Coordenação da ASA Bahia e da Coordenação Nacional da ASA.  Presidente do CONSEA-Bahia e membro do CONSEA Nacional. Foi professor nos cursos de formação da RedeSAN/FAURGS/UFRGS. E-mail: naidison@uol.com.br.

---

[i]A ASA luta para que mais áreas do estado do Maranhão que reúnem características de Semiárido também sejam oficialmente reconhecidas (ASA, 2009)