Antonio Gomes
Barbosa[1]
“A água é a seiva de nosso planeta. Ela é
condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não
poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a
agricultura.”
(Declaração Universal dos Direitos da Água)
Introdução
As
grandes obras hídricas, criadas supostamente para combater a seca e resolver o
“problema” da escassez de água no Semiárido, associadas à adoção maciça de
modelos de transferência de tecnologias não adaptadas à realidade da região,
geraram um quadro de penúria e insegurança alimentar que imputaram à região uma
situação desesperadora de miséria e insegurança alimentar.
Em um Semiárido exposto a inúmeras
mazelas, foram também múltiplas as iniciativas e estratégias construídas pelas
famílias para a garantia do acesso à água e aos alimentos. Na luta diária pela
sobrevivência, mulheres e homens, portadoras/es de um vasto saber adquirido a
partir da observação da natureza ao longo dos tempos, aprenderam a arte de
conviver com o meio ambiente olhando os ciclos das chuvas, o comportamento das
plantas, dos animais e as características do clima e do solo.
As experiências comunitárias
de manejo da agrobiodiversidade no Semiárido foram se avolumando, para além do
estoque de água[2], estas
famílias desenvolveram estratégias de armazenamento de alimentos através da
guarda das sementes, estocadas em bancos familiares e/ou comunitários, em paióis,
em armazéns e outros, além do estoque de alimento para os animais aproveitando
as pastagens nativas em silos, fenos e no manejo da caatinga.
Foi este movimento que
permitiu a um conjunto de organizações da sociedade civil eleger a estratégia
de visibilizar e multiplicar as iniciativas em curso, com o objetivo de
formatar uma proposta de convivência articulada com as necessidades das
comunidades. Com o mesmo intuito, alguns estudos elaborados por centros de
pesquisas como a Embrapa Semiárido, cumpriram papel importante no processo de
aprimoramento e publicização destas tecnologias enquanto estratégias adaptadas
e viáveis.
A efervescência social e o
acumulo de forças vem permitindo paulatinamente uma ruptura epistemológica. A escrita
de outra história. É possível falar de um processo objetivo de empoderamento
das comunidades rurais na proposição e exercício de políticas de acesso à água
para produção de alimentos, a sementes e a outras.
Porém, a superação da
pobreza, em especial no Semiárido, impõe que se integre, dentre as estratégias de
acesso à água e a sementes, o acesso à terra. Não há erradicação da miséria sem
a desconcentração das terras e das águas, e por sua vez, do poder.
1. Os limites para produção de alimentos
estão diretamente relacionados ao projeto de desenvolvimento em curso no
Semiárido.
No Semiárido existe mais de
um milhão e setecentos mil estabelecimentos agropecuários (33% em relação ao
total no país). A população rural, de mais de oito milhões e meio de pessoas,
reduziu 5,7% em relação ao ano de 2000, e hoje representa apenas 38% da
população na região. Foram mais de 520 mil pessoas que deixaram de viver no
Semiárido rural nos últimos dez anos, a grosso modo, sem considerar as taxas de
nascimento e óbito. (IBGE, Censo
Demográfico).
A cada período de estiagem,
milhares de pessoas não conseguem satisfazer suas necessidades de acesso à água
e aos alimentos básicos. Ao contrário do que se diz comumente, as causas dessa
realidade não se devem a limitações do meio ambiente ou das populações locais,
são, sobretudo, de natureza política e se expressam na enorme crise
socioambiental que vivemos. No Semiárido uma pessoa pode passar até 36 dias por
ano exclusivamente em busca de água[3].
Para além da água, a
concentração fundiária na região é histórica e constitui-se numa das principais
causas da situação de pobreza, miséria e insegurança alimentar. O último censo
do IBGE[4]
comprova que a concentração de terras na região vem crescendo a cada período
(ver tabela 1). Os latifúndios improdutivos, os grandes projetos do
agronegócio, as mineradoras, as grandes fazendas de gado têm reforçado essa
injusta estrutura de distribuição de terras. Muitos agricultores e agricultoras
ainda trabalham em terras alheias ou em minifúndios super-explorados e com
terras em péssimas condições de produção, comprometendo a segurança alimentar e
nutricional de suas famílias.
Nessa região, terra e água
sempre estiveram nas mãos de uma pequena elite, gerando níveis altíssimos de
exclusão social e de degradação ambiental. Essa realidade atinge, em
particular, 1,7 milhão de famílias agricultoras que vivem no Semiárido
brasileiro. Elas ocupam apenas 4,2% das terras agricultáveis. No Semiárido,
1,3% dos estabelecimentos rurais têm 38% das terras e 47% dos estabelecimentos
menores têm, em conjunto, 3% das terras[5]. A
concentração de terra está, indissociavelmente, ligada à concentração da água,
representando os fatores determinantes da crise socioambiental e econômica
vividas na região.
As famílias sem-terra ou com
pouca terra são as que menos se beneficiam das inovações, permanecendo em
situação de grande vulnerabilidade social. Esse quadro evoca a necessidade de
profunda reestruturação fundiária, para que o ideal de uma agricultura
sustentável e democrática, com segurança e soberania alimentar e nutricional,
seja efetivamente alcançado.
Uma avaliação feita pelo
Banco Mundial em relação os projetos de irrigação no Semiárido brasileiro
constata que, em que pese o rápido crescimento econômico, eles acabaram por se
transformar em enclaves ao dinamismo, geraram contrapartidas socioambientais
negativas, acentuaram a histórica diferenciação social no meio rural e
degradaram o meio ambiente: “são um sucesso do ponto de vista da lucratividade
empresarial e um desastre do ponto de vista dos ganhos sociais” [6]*.
Com o advento da revolução
verde, inúmeras famílias, assessoradas por empresas da extensão rural e centros
de pesquisas agropecuários, passaram a usar massiva e indistintamente todo tipo
de insumos bioquímicos, moto-mecanização e processos desordenados de irrigação.
Estas práticas sem os devidos ajustes tecnológicos, associados a ocorrência de
anos sucessivos de secas, levaram ao esgotamento das condições biofísicas de
muitas áreas, perda ecológica, erosão genética (animais e vegetais),
agravamento dos processos erosivos e a redução da capacidade dos solos de
armazenar água nas precipitações. Ou seja, empobrecimento e desagregação generalizada
das famílias e comunidades.
Como se pode observar, os
limites imputados à região se exacerbaram com a prática do modelo em vigência. Se antes
eram associados à natureza e às famílias (violência simbólica), agora, muito
mais agravados, são justificados enquanto problemas conjunturais, pela
ingovernabilidade do tempo, pelo pouco aprofundamento das pesquisas e testes
para determinados tipos de solos, produtos ou técnicas, e/ou, em alguns casos,
pela incompreensão de suas intencionalidades e capacidades transformadoras. De
defesa fragilizada, o principal limite do modelo parece estar na própria
essência, pois, desconsiderar as características naturais de uma região, mesmo
nas intervenções mais primárias, é um erro rudimentar.
A tarefa para garantir a produção
de alimentos passa a ser restabelecer as bases para a construção de um modelo
de desenvolvimento que considere, sobretudo, as condições naturais da região,
seus limites, potencialidades, culturas, saberes e conhecimentos construídos,
suas peculiaridades. A sustentabilidade, afirmação de um desenvolvimento
equilibrado, passa pelo enfrentamento aberto às concepções capitalistas de
desenvolvimento e às visões oportunistas que se apropriam do discurso
ambientalista, e até revestem seus empreendimentos de alguma maquiagem
ambiental, mas que, na essência, reproduzem os modelos de concentração de
renda, de empobrecimento e de depredação dos recursos naturais. Passa pelo
direito a terra e aos territórios.
A principal e mais significativa
estratégia de produção de alimentos das famílias agricultoras no Semiárido é o
plantio dos roçados. Este tem dado provas da sua eficiência e importância para
a produção e reprodução do modo de viver no Semiárido. Nenhuma estratégia que
tenha como centro negar a importância do roçado, ou mesmo querer substitui-lo,
será vitoriosa. Enganam-se os que não consideram este espaço como primordial e
único. Numa relação de causa/efeito, é possível perceber que o papel das
agriculturas de sequeiro como quem mais contribuiu para a cultura do estoque.
Uma está diretamente associada ao outra.
Somado ao roçado, estar a criação de
pequenos e médios animais, observando apenas os caprinos, o Semiárido detém 75%
de todo o rebanho nacional. Estes se constituem poupanças para os períodos de
festas, doenças, viagens ou investimentos em equipamentos e mão de obra.
As infraestruturas de captação e
armazenamento de água das chuvas com finalidade de potencializar a produção de
alimentos apresentam-se como solução simples, de baixo custo, prática, fácil, e
adaptadas às condições de vida da população rural do Semiárido. Elas, associadas
à cultura de sequeiro, estão dentro das estratégias de aumento de estoque e quase
sempre estão relacionadas ao aumento da fertilidade dos quintais, da criação de
animais, do cultivo de pomares, do plantio de hortaliças e de jardins, e outras.
O estoque de água para a produção de
alimentos tem permitido o aumento em quantidade e qualidade na capacidade
produtiva das famílias, tornado as práticas agrícolas e a gestão das águas
disponíveis um princípio básico que se inter-relacionam e ajudam a formar um
todo sistêmico.
Na linha do estoque de água precisa-se
observar:
- Água para consumo humano - elemento
primeiro de segurança alimentar, deve ser sempre a prioridade da política
de acesso à água no Semiárido. Não existe ação sustentável de produção de alimentos
se a família ainda não conseguiu suprir se quer o direito a água de beber;
- Água para produção de alimentos – central no apoio aos plantios e na dessedentação animal, a ampliação da oferta de água para produção de alimentos apresenta variações que devem considerar as características da região, as culturas trabalhadas e as diversas aguadas disponíveis. Os barreiros são primordiais e cumprem papel estratégico no aumento da disponibilidade de água no agroecossistema.
Associado a estratégia de estoque de
água para a produção de alimentos, está a prática do estoque de sementes e
forragem para os animais. Quando trata-se de sementes, não pode-se restringir
às sementes vegetais, flanco que precisa cada vez mais de combatentes, porém,
vale destacar outra frente também muito importante, que versa sobre os riscos
que as sementes de animais, várias raças, correm de desaparecer, a exemplo das
cabras, animal símbolo do Semiárido. O “canto da sereia” fala de melhoramento
de raças. Que raças seriam melhores do que aquelas que vivem e vivem bem nas
condições da região? Cabras, ovelhas, porcos, galinhas, abelhas nativas, dentre
outros, são primordiais para produção de alimentos na perspectiva da
convivência plena com o Semiárido.
Na mesma linha, o estoque de forragem aumenta
a capacidade de disponibilização de alimentos e garante os rebanhos nos
períodos de estiagens prolongadas.
3. Os espaços de gestão das águas de
produção.
A
elaboração de políticas de acesso à água para produção no Semiárido, precisa
considerar uma clara distinção entre fontes, usos e gestão das águas. Em
especial as aguas de gestão familiar e as águas de gestão comunitária.
Na perspectiva dos programas da ASA, P1MC
e P1+2, hoje se trabalha com quatro linhas de acesso à água: 1) água familiar
de beber e cozinhar, 2) água comunitária de beber na escola, 3) água familiar de
produção e 3) água comunitária de produção.
Nas linhas de água para produção, i)
familiar e ii) comunitária, a primeira, geralmente destina-se a potencialização
de quintais produtivos, pomares, criação de aves, roçados ecológicos, sistemas
agroflorestais e outros, são fontes constituídas a partir de tecnologias com
pequena ou média capacidade de armazenamento, suficientes para atender as
necessidades de uma família. Geralmente são cisternas-calçadão, cisternas de
enxurrada, barragens subterrâneas. Tecnologias voltadas especialmente para
autoconsumo.
Neste tipo de gestão, familiar, os
quintais destacam-se pela diversidade e envolvimento dos membros da família.
Hoje a principal ação da ASA está voltada para este tipo de acesso à água.
Na água de produção comunitária, também
conhecida como água da comunidade, existem duas distinções quanto à
temporalidade do uso, a primeira, de uso do cotidiano, geralmente tanques de
pedras, pequenos e médios açudes que não conseguem passar de um inverno a
outro, e a segunda, denominada água de emergência, que geralmente fica guardada
para os períodos mais secos. São médios açudes e poços. Ambas as formas estão geralmente
associadas a dessedentação de animal e ao abastecimento domésticos como lavado
de roupa, lavar louça, limpeza da casa, banho, outros.
Ampliar a malha de pequenas obras
hídricas para um milhão de unidades de produção familiar requer um investimento
na ordem de 10 bilhões de reais, valor expressivo, porém, insignificante quando
comparado a investimentos como os da transposição do rio São Francisco, que
para dois canais está estimado em 7 bilhões de reais. Outra referência são os
recursos destinados ao PRONAF, que só no ano de 2010, foram 12 bilhões de
reais. Considerando que o Semiárido concentra quase metade da agricultura
familiar no País, disputar a aplicação destes recursos em infraestruturas
produtivas é parte deste debate estratégico.
4. Conclusões.
Investir
na construção de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água das
chuvas para produção de alimentos, apresenta-se como uma solução simples, de
baixo custo, prática e fácil de ser implementada, já adaptada às condições de
vida da população rural do Semiárido.
As
tecnologias sociais hoje apoiadas pelo MDS na parceria com a ASA e com estados como
Bahia, Ceará, Piauí, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, não são as únicas e
nem se pretendem as melhores. Acredita-se ser possível sempre ir fazendo
ajustes para ampliar a capacidade das famílias de estocar água para produção de
alimentos.
No que cabe a nós, equipes técnicas das
organizações, governamentais ou não, na contribuição para produção de alimentos
no Semiárido, a tarefa não se concretiza com a simples aplicação de formulas,
mesmo as que se reivindicam de convivência com o Semiárido, é preciso ir além e
partir do processo e não dos produtos.
Para nossa reflexão, listamos abaixo
alguns princípios orientadores para nossa ação:
•
Romper com a lógica da ciência positivista de
que as comunidades sempre estão em desvantagem e precisam de ajuda externa;
•
Partir sempre das necessidades das famílias
agricultoras e não querer definir por elas;
•
Dialogar com os diversos conhecimentos e o
saberes existentes nas comunidades para encontra soluções para os limites
postos;
•
Perceber pesquisa, crédito e extensão rural
para além dos subsistemas e culturas alimentares. Considerar a família como
centro determinante das ações para produção de alimentos;
•
Perceber os sistemas não apenas como de
produção e consumo, mas, mediados por significados;
•
Não desestabilizar as lógicas montadas pelas
famílias partindo do pressuposto de que a intensão é boa e pode dar certo.
Neste sentido, como você pode contribuir em sua comunidade
para aumentar o estoque de água para a produção de alimentos?
Como se dá as experiências de gestão das águas em sua
comunidade?
REFERÊNCIAS
ANA, Agência Nacional de Águas. Atlas Nordeste: abastecimento urbano de água: alternativas de
oferta de água para as sedes municipais da região nordeste do Brasil e do norte
de Minas Gerais, ANA, Superintendência de Planejamento e Recursos Hídricos;
Consórcio Engecorps/Projetec/Geoambiente/Riverside Thechnology. Brasília: ANA,
SPR, 2006.
ASA, Articulação no Semiárido Brasileiro. Declaração do Semiárido brasileiro: O
Semiárido tem direito a uma política adequada. Recife: ASA, 1999.
ASA, Articulação no Semiárido Brasileiro. Reflexões e proposições da Articulação no
Semiárido Brasileiro (ASA), no intuito de contribuir para a garantia plena do
acesso à água para todas as pessoas no Semiárido: O lugar da convivência na
erradicação da extrema pobreza. Recife:
ASA, 2011.
BARBOSA, A. G. Sociedade
civil na construção de políticas públicas para a convivência com o Semiárido.
Recife: ASA, 2011.
BARBOSA, A. G. Riqueza
genética: um patrimônio dos povos. Recife: ASA, 2009.
BARBOSA, A. G. O
Semi-Árido é belo e constrói conhecimentos. Informativo RTS - Rede de
Tecnologia Social, site: www.rts.org.br, 11 jun. 2007.
BRASIL, Ministério da Integração Nacional- MIN. Plano Estratégico de Desenvolvimento
Sustentável do Semiárido- PDSA, 2005.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa de ação nacional de combate à desertificação e mitigação dos
efeitos da seca. Brasília, DF, 2005a.
CONSEA. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional. O acesso e os usos da água
no contexto da soberania e da Segurança alimentar e nutricional. 2008.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010, 2010.
RUANO, Onaur; BAPTISTA, Naidison Q. Acesso à Água como Fator de Segurança Alimentar e Nutricional no
Semiárido Brasileiro. In.: Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – FOME ZERO – Uma história brasileira –Vol. II 117-134.
Brasília, 2010.
SIQUEIRA. R. De Sobradinho à
transposição: para onde corre o São Francisco?. II Encontro de Ciências Sociais e
Barragens. Salvador, BA, 2007.
[1]
Sociólogo, Coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) pela
Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e professor coordenador neste módulo
de Acesso á Água.
[2]
Este conteúdo fora mais profundamente abordado em aulas anteriores.
[3] Centro
de Pesquisa Tecnológica do Semi-Árido – CPTSA. Disponível em:
www.cptsa.embrapa.br
[4]
IBGE. Censo Agropecuário. 2006
[5]
IBGE. Censo Agropecuário. 2006
[6] Banco Mundial, Impactos e externalidades
sociais da irrigação no Semi-Árido brasileiro. Disponível em: www.bancomundial.org.br
*O estudo é bastante minucioso
sobre a irrigação no semiárido, inclusive em regiões da transposição, tendo em
vista estudar a correlação entre a agricultura irrigada e a diminuição da pobreza
na região. Durante as três últimas décadas, foram investidos mais de US$ 2
bilhões de recursos públicos em obras ligadas à irrigação, destinados ao
abastecimento de 200 mil hectares no semiárido, dos quais 140 mil considerados
produtivos. Apenas quatro dos onze projetos estudados são superavitários – sete
são deficitários. Do ponto de vista social e ambiental são “desastrosos”. O que
não inviabiliza a irrigação como alternativa para o desenvolvimento da região,
conclui compósito o estudo... (Rubens Siqueira)
