Sociólogo, coordenador
do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o
Semiárido: Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação no Semiárido Brasileiro
(ASA) - Rua Nicarágua, 111, Espinheiro, CEP 52.020-190, Recife, PE - Brasil. barbosa@asabrasil.org.br
"Muito já foi feito, mais o muito que foi feito ainda é
pouco"
(Naidison de Quintella Baptista)
A epígrafe acima refere-se ao papel sócio-histórico[1] desempenhado pela
Articulação no Semi-Árido Brasileiro – ASA, rede com mais de mil organizações
da sociedade civil que trabalham com afinco para o desenvolvimento social,
ecológico, econômico, cultural e político do Semiárido brasileiro. Entre suas principais
ações está o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o
Semiárido: Um Milhão de Cisternas – P1MC, que já envolveu mais de 1,8 milhões
de pessoas, debatendo, informando e formando para a convivência, construindo mais
de 315 mil reservatórios de água de chuva para consumo humano, garantindo água
de qualidade para mais de 1,5 milhões de pessoas. Outra ação é o Programa Uma
Terra e Duas Águas – P1+2, que objetiva a captação de água de chuva para a
produção, pautando a necessidade urgente de democratização da terra como condição
primordial para a convivência plena e tendo a produção de alimentos como
instrumento de autonomia e identidade.
No Semiárido, ao longo dos anos, grandes obras como transposição, barragens,
açudes, adutoras e poços, foram disseminadas e reforçaram o modelo que não
garantiu água para as populações difusas. As experiências de democratização
desse bem fundamental à vida vieram de iniciativas das comunidades a exemplo da
construção das cisternas de beber; das cisternas-calçadão; dos barreiros, das
barragens subterrâneas; dos tanques de pedra, também conhecido com caldeirões;
e de inúmeras outras pequenas obras familiares, simples e baratas que mostraram
ser mais eficientes para atender as necessidades das famílias agricultoras,
Desta forma, em um mundo rural mutante, onde coexistem processos
controversos - aumento de áreas das grandes propriedades rurais e retomada de
territórios de identidade por povos tradicionais; recampenização e
descampesinização; assalariamento e automação; urbanização e ruralização -
fortalecer as práticas de experimentação e inovações técnicas e a irradiação de
tecnologias sociais, conduzidas pelas próprias famílias agricultoras e suas
organizações, é também contribuir com a qualidade de vida das pessoas e a preservação
da natureza.
Frente a tantas adversidades, o presente texto propõe uma leitura
histórica sobre o papel de inovação da sociedade civil no Semiárido e os
impactos recentes destas inovações na construção de políticas públicas. Parte-se
de quatro perspectivas: 1) O Semiárido e seus significados como lugar simbólico,
novo e carregado de valores e de riquezas naturais; 2) A concentração da terra
e da água como elementos de tensão, disputa e principal causa da pobreza e
miséria na região; 3) Os limites do projeto hegemônico de desenvolvimento em
curso no Semiárido; e 4) As bases e importância da ASA nos processos de
formação e mobilização social para a convivência com o Semiárido na formulação
e execução do P1MC e do P1+2.
Centralmente, a fome e a sede, comuns a região, são abordadas como produto
social e político, erradicá-las exige mudanças paradigmáticas e ações como: i) redistribuir
as terras considerando os elementos da cultura e as muitas identidades
territoriais, as características dos agroecossistemas e as aptidões agroecológicas;
ii) descentralizar as águas a partir da construção de uma malha de pequenas e médias
infraestruturas hídricas, com destaque para as tecnologias sociais de captação
e armazenamento de águas de chuva; iii) dotar as famílias agricultoras de
infraestruturas produtivas que permitam armazenar, beneficiar e transportar as
culturas trabalhadas como, cercas, currais, armazéns, pequenas agroindústrias,
estradas; iv) adequar a assessoria técnica às características e necessidades
das famílias, considerando, sobretudo, os conhecimentos das familiares e as
características do Semiárido; v) reorientar o crédito de forma a priorizar a
família dentro de sua lógica produtiva ao invés de culturas específicas ou das
cadeias produtivas; vi) consolidar uma política formal de educação
contextualizada que tenha o Semiárido como espaço de observação e de
aprendizagem, que oriente não apenas o ensino como também a pesquisa e a
extensão; vi) criar condições de igualdade de oportunidade entre homens e
mulheres. Além de outras iniciativas que melhorem a vida no campo.
Ao final, considerando as perspectivas discutidas, as conquistas já
alcançadas e a consciência de que muito ainda há de se fazer, destaca-se desafios
e proposições para ampliação e consolidação das políticas públicas de
convivência com o Semiárido.
O Semiárido brasileiro, embora fisicamente já exista há milhões de anos é
um espaço novo, sua construção simbólica difere-se de Nordeste, espaço
midiático associado à falta de água, animais mortos, crianças desnutridas,
fome, êxodo, terra rachada, pessoas incapazes, indústria da seca; difere também
de Sertão, construído em oposição ao litoral, e difere de Norte em oposição ao
sul. Sendo novo, é pouco carregado de preconceitos e configura imagem positiva,
não como negação ou oposição, mas como lugar simbólico.
Vale destacar que a imagem positiva de Semiárido está diretamente ligada à
idéia de convivência, assim como, a idéia de “combate a seca” se associou ao imaginário de Nordeste.
A natureza no Semiárido brasileiro é rica e diversa. A Caatinga, que ocupa
maior parte do Semiárido, é o único bioma exclusivamente brasileiro, apresenta
enorme variedade de paisagens, relativa riqueza biológica e endemismo. Na sua
diversidade pode se falar em pelo menos 12 tipos diferentes de Caatingas, que
chamam atenção especial pelos exemplos fascinantes de adaptações ao habitat
Semiárido. Sua vegetação é constituída principalmente de espécies lenhosas,
cactáceas, bromeliáceas e pequenas herbáceas, geralmente com espinhos e
caducifólias. Inclui pelo menos uma centena de diferentes tipos de paisagens
únicas, sendo rica em espécies: até o momento foram registradas 932 espécies de
plantas vasculares, sendo 380 endêmicas, e 20 gêneros, pertencentes a 42
famílias; além disso, registra-se a existência de 185 espécies de peixes (57%
de endemismo), 154 de répteis e anfíbios, 348 de aves (4,3% de endemismo), e
148 espécies de mamíferos.[2]
O semiárido brasileiro é o mais chuvoso do mundo, não sendo uniforme, existem
diferenças de uma região para outra, em alguns locais, o índice das chuvas pode
chegar a mais de 800
milímetros por ano, já em outros, a média passa pouco dos
300 milímetros .
As chuvas são concentradas em poucos meses e mais de 80% não são aproveitadas
em virtude da evaporação e do escoamento superficial.
Mediadas pelos aspectos naturais e as necessidades do cotidiano,
famílias agricultoras e comunidades tradicionais foram adaptando,
inventando, testando e experimentando novas formas de manejar seus agroecossistemas.
Com estas práticas, associadas a conservação de sementes e inovações técnicas
de manejo dos solos, da captação da água das chuvas e do uso sustentado da
terra, observou-se o aumento da produtividade global das propriedades. Estas
experiências e observações tornaram-se base para um conjunto de iniciativas que
passo-se a identificar como convivência com o Semiárido.
Acostumar-se ao meio ambiente a partir da observação da natureza, olhando
os ciclos das chuvas, o comportamento das plantas e animais, as características
do clima e solos e as inúmeras influências dos ventos e das queimadas,
propiciou às famílias agricultoras um terreno fértil para a experimentação. Com
base neste ambiente, foram gestadas muitas estratégias de convivência com o
Semiárido.
A convivência com o Semiárido, que tem como princípio a cultura da
estocagem (estocagem de água, estocagem de sementes e estocagem de forragens)
associado a diversidade dos sistemas produtivos, permitiu a muitas famílias um
patamar elevado na produção de alimentos, o que possibilita a existência de uma
identidade alimentar e nutricional do
Semiárido. Esta identidade alimentar é facilmente identificada nos estudos feitos
por Josué de Castro sobre dieta alimentar nas diversas regiões do País.
As experiências de captação e manejo da água das chuvas ampliam em muito
a capacidades de produção de alimentos nos períodos de estiagem. Como tecnologias
sociais de captação de água de chuva temos: cisternas de placas, cisternas de
produção com áreas de captação em solos (cisternas de enxurradas), captação em
calçadas (cisternas calçadão), captação em telhados (cisternas telhadão),
barragens subterrâneas, tanque de pedras/caldeirões, barreiros, barreiros
trincheiras, cacimbas, poços rasos e amazonas, barraginhas, caxios, pequenos
açudes, mandalas...
Estas inovações técnicas e sociais, simples, baratos e de comprovada
eficiência, que possibilitam aumentar a
oferta de água, e por sua vez a produção de alimentos, estão intrinsecamente
relacionadas à adoção de práticas de conservação dos solos, do plantio em curva
de nível, do manejo de quintais produtivos, do manejo de sistemas
agroflorestais, dos terreiros de raspa de mandioca, das cercas vivas, da cobertura
vegetal, da fenação e silagem, do cultivo de palma consorciada, das casas de
sementes, do manejo da caatinga e outras.
Conhecer e compreender a diversidade do Semiárido permite-nos aproximar
olhares, hábitos e costumes. Permite-nos desfruta de parte dos seus
significados.
3. Terra e água
No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), vivem mais de quatro milhões de famílias agricultoras
camponesas. Destas, 50% vivem no Nordeste, maior parte no Semiárido, região de 01
milhão de Km², superior às áreas da Alemanha e França juntas. Segundo
estimativas do Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada – IPEA, mais da
metade da população do Semiárido é vítima de fome e de má-nutrição, representado
mais de dois terços dos pobres do meio rural.
A cada período de estiagem, milhares de pessoas não conseguem satisfazer
suas necessidades de acesso à água e aos alimentos básicos. Ao contrário do que
se diz comumente, as causas dessa realidade não se devem a limitações do meio
ambiente ou das populações locais, são, sobretudo, de natureza política e se
expressam na enorme crise socioambiental que vivemos. No Semiárido uma pessoa
pode passar até 36 dias por ano exclusivamente em busca de água[3].
A escassez de água não é uma realidade apenas para as populações difusas.
Estudos realizados em 2005 pela Agencia Nacional de Águas, vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente (ANA/MMA) “Diagnóstico
do panorama atual de oferta de água”... “Atlas de obras prioritárias para a
Região Semiárida” -, que delineou um panorama geral da situação da
disponibilidade versus utilização dos recursos hídricos no Semiárido, constata
que tendência é aumentar a pressão sobre os recursos hídricos nessa região para
os próximos 15 anos (projeção para até 2025). Predominam nos estudos mapas
apresentando extensas áreas que são caracterizadas como áreas de elevado risco
hídrico. A título de exemplo, Pernambuco
é um dos estados com maior deficiência hídrica. Esses estudos explicam que 75% dessa
água seriam para projetos de irrigação.
Nesse estudo, estas áreas, são caracterizadas por baixa disponibilidade
especifica de água, o que coincide em geral, com as áreas com elevados índices
de pressão sobre os recursos hídricos. Pressão promovida por intensiva
exploração em seus diversos setores, principalmente irrigação, indústria e
consumo humano. Não obstante, estas situações coincidem com áreas de maior
ocupação, principalmente os grandes centros como Fortaleza.
Diferente do que poderia se pensar, o estudo não coloca como motivo da
escassez a falta de água. Ao contrário, o mesmo constatou a existência de
fontes de água suficientes para suprir todas as necessidades levantadas pela
agricultura, indústria e abastecimento das grandes e médias cidades, sem para
isso, precisar construir um único centímetro dos canais da transposição do rio
São Francisco. A saída sugerida pela ANA materializa-se em montar sistemas de abastecimento
de água a partir da construção de médias adutoras para distribuição da água dos
reservatórios já existentes e da construção de estações de tratamento desta
água, de forma a ofertá-la potável às populações urbanas.
Para além da água, a concentração fundiária na região é histórica e
constitui-se numa das principais causas da situação de pobreza, miséria e
insegurança alimentar. O último censo do IBGE[4] comprova
que a concentração de terras na região vem crescendo a cada período. Os
latifúndios improdutivos, os grandes projetos do agronegócio, as grandes
fazendas de gado tradicionais têm reforçado essa injusta estrutura de
distribuição de terras. Muitos agricultores e agricultoras ainda trabalham em
terras alheias ou em minifúndios super-explorados e com terras em péssimas
condições de produção, comprometendo a segurança alimentar e nutricional de suas
famílias.
Nessa região, terra e água sempre estiveram nas mãos de uma pequena
elite, gerando níveis altíssimos de exclusão social e de degradação ambiental.
Essa realidade atinge, em particular, cerca de 1,7 milhões de famílias
agricultoras que vivem no Semiárido brasileiro. Elas representam 42% de toda a
agricultura familiar do País e ocupam apenas 4,2% das terras agricultáveis. No
Semiárido, 1,3% dos estabelecimentos rurais têm 38% das terras e 47% dos
estabelecimentos menores têm, em conjunto, 3% das terras[5]. A
concentração de terra está, indissociavelmente, ligada à concentração da água,
representando os fatores determinantes da crise socioambiental e econômica
vividas na região.
As famílias sem-terra ou com pouca terra são as que menos se beneficiam
das inovações, permanecendo em situação de grande vulnerabilidade social. Esse
quadro evoca a necessidade de profunda reestruturação fundiária, para que o
ideal de uma agricultura sustentável e democrática, com segurança e soberania
alimentar e nutricional, seja efetivamente alcançado.
4. Os limites do Desenvolvimento
O projeto de desenvolvimento em execução no Semiárido está fundado nos preceitos
do positivismo, no ideário de progresso. Auto-suficiente, não considera as
peculiaridades da região, tenta artificializar a natureza e parte do pressuposto
de ser este é um lugar que não chove, de natureza morta, do castigo divino, do
destino incerto, da terra de ninguém, de vidas secas. Nestas condições, a
perspectiva é acabar o limite de semiaridez para salvar a região, e quem sabe, transformá-la
em lugar de prosperidade.
Esta linha de raciocínio cartesiano se materializa na construção de
grandes açudes, grandes barragens, adutoras, poços e em políticas emergências
como distribuição de alimentos, frentes de serviço, deslocamento populacional e
mais do mesmo. O que gerou a famigerada “Indústria da Seca”. O efeito nefasto é
que as pessoas passaram a acreditar na incapacidade delas próprias e na
inviabilidade da região, prevalecendo a imagem de um lugar inóspito por
natureza e de seres inferiores como conseqüência. Instaura-se uma violência
simbólica.[6]
A construção de grandes infraestruturas hídricas espacialmente
concentradas, alocadas geralmente nas proximidades das grandes fazendas, e
projetos de irrigação associados à implantação de pólos de desenvolvimento com
base em monoculturas agroquímicas, não apenas não aumentaram a disponibilidade
de água para as famílias, como ampliaram processos de concentração de poder e
dependência econômica e política. Criou-se um “novo coronelismo” modernizado.
Uma avaliação feita pelo Banco Mundial em relação os projetos de
irrigação no Semiárido brasileiro constata que, em que pese o rápido
crescimento econômico, eles acabaram por se transformar em enclaves ao
dinamismo, geraram contrapartidas sócio-ambientais negativas, acentuaram a
histórica diferenciação social no meio rural e degradaram o meio ambiente: “são um sucesso do ponto de vista da
lucratividade empresarial e um desastre do ponto de vista dos ganhos sociais” [7].
Com o advento da revolução verde, inúmeras famílias, assessoradas por
empresas da extensão rural e centros de pesquisas agropecuários, passaram a
usar massiva e indistintamente todo tipo de insumos bioquímicos,
moto-mecanização e processos desordenados de irrigação. Estas práticas sem os
devidos ajustes tecnológicos, associados a ocorrência de anos sucessivos de
secas, levaram ao esgotamento das condições biofísicas de muitas áreas, perda
ecológica, erosão genética (animais e vegetais), agravamento dos processos
erosivos e a redução da capacidade dos solos de armazenar água nas
precipitações. Ou seja, empobrecimento e desagregação generalizada das famílias
e comunidades.
Como se pode observar, os limites imputados à região se exacerbaram com a
prática do modelo em
vigência. Se antes eram associados à natureza e às famílias
(violência simbólica), agora, muito mais agravados, são justificados enquanto
problemas conjunturais, pela ingovernabilidade do tempo, pelo pouco
aprofundamento das pesquisas e testes para determinados tipos de solos, produtos
ou técnicas, e/ou, em alguns casos, pela incompreensão de suas intencionalidades
e capacidades transformadoras. De defesa fragilizada, o principal limite do
modelo parece estar na própria essência, pois, desconsiderar as características
naturais de uma região, mesmo nas intervenções mais primárias, é um erro
rudimentar. Em análises mais rigorosas a ação poderia até ser classificada de
não ciência.
Antes que alguém possa pensar que este é mais um debate polarizado entre
o conhecimento científico e os conhecimentos populares, que ocupam muitas páginas
na literatura, vale esclarecer que, neste caso, a crítica é restrita ao modelo
vigente. Do mais, o antagonismo entre as várias formas de conhecimento só gera
ignorância e mais desconhecimento. Para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável,
todas as formas de conhecimentos precisam ser consideradas em suas
especificidades. Mas é importante destacar que, mesmo considerando a soma destes
conhecimentos, estes não são totalizantes. É o encontro, confronto ou arrumação
de conhecimentos que gera mais conhecimentos.
Voltando ao tema, a tarefa passa a ser restabelecer as bases para a
construção de um modelo de desenvolvimento que considere, sobretudo, as
condições naturais da região, seus limites, potencialidades, culturas, saberes
e conhecimentos construídos, suas peculiaridades. A sustentabilidade, afirmação
de um desenvolvimento equilibrado, passa pelo enfrentamento aberto às
concepções capitalistas de desenvolvimento e às visões oportunistas que se
apropriam do discurso ambientalista, e até revestem seus empreendimentos de
alguma maquiagem ambiental, mas que, na essência, reproduzem os modelos de
concentração de renda, de empobrecimento e de depredação dos recursos naturais.
5. Uma rede de
Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido
A efervescência social e o acumulo de forças populares no Semiárido tem permitido
paulatinamente a escrita de outra história. Para além da importante construção
de tecnologias sociais para captar e armazenar água de chuva para beber e
produzir alimentos, está em curso um processo objetivo de empoderamento das
comunidades rurais na proposição e exercício de iniciativas e ações de
convivência, a exemplo da constituição de redes e casas de sementes
tradicionais, multiplicação de feiras comunitárias, acesso ao mercado
institucional através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), intensificação
de intercâmbios de agricultor para agricultor, etc. É a sociedade civil que fortalecida
enquanto sujeito de direitos, a partir de suas necessidades, propõe e executa políticas
públicas para a Convivência com o Semiárido e passa a ocupar novos espaços. O que
exige novas capacidades.
A efetiva participação da sociedade civil se materializa no P1MC e no
P1+2 nos fóruns microrregionais, comissões municipais e comissões comunitárias.
Espaços exclusivos da sociedade, significando a participação efetiva na escolha
das famílias, capacitações, mutirões, processos de compras, construções,
monitoramento e controle social. Já são mais de 18 mil organizações da
sociedade civil - 1.076 Comissões Municipais e outros milhares de Comissões
Comunitárias - presente nos municipais, comunidades, distritos, assentamentos
de reforma agrária, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras. Nestes
espaços avolumam-se experiências e iniciativas que retroalimentam a ação e
ajudam a formular novas políticas públicas.
Com uma ação clara e
objetiva, a ASA consolida as bases de seu programa de formação e mobilização social
com o intuito de acessar financiamento público, partindo da compreensão que a
alimentação como direito é um dever do Estado. Por outro lado, atua de forma
ativa e qualificada nos espaços de formulação e controle das políticas públicas,
a exemplo do Conselho Nacional de Segurança e Soberania Alimentar (CONSEA) e do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) para
consolidar parcerias e aprimorar as políticas públicas. A partir destes
espaços, a ASA pauta não apenas o governo, mas, a própria sociedade.
Em 2008, em sessão especial do CONSEA, em Recife, comemorando o
centenário de Josué de Castro, as políticas nacionais de água foram tema central
de análise, reflexão e proposição de iniciativas que garantam às populações
rurais o direito a soberania e segurança alimentar e nutricional na região. O
documento questionador e de sugestões do CONSEA ao Governo Brasileiro, lido
oficialmente naquela ocasião, denominado “O acesso e os usos da água no
contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional”[8]. Nesse
documento estão expressos diagnósticos e orientações para redução dos riscos
hídricos também apontados pelo Atlas da ANA, que servem de orientação para os
projetos a serem executados. A ASA, a partir de sua experiência, contribuiu
marcantemente para a construção do documento.
Destacamos abaixo alguns trechos do documento elaborado pelo CONSEA, que
contextualizam e fundamentam a importância de ações como o P1MC e P1+2,
enquanto resposta articulada de iniciativas que respondem necessidades especificas,
difundindo alternativas de manejo dos recursos hídricos que atendam às
diferentes demandas de uso.
“O
acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser
efetivado para toda a população. ...Sabemos que o tema do acesso e os usos da
água no contexto da segurança alimentar e nutricional, tem múltiplas dimensões.
Fizemos uma escolha ao tratar prioritariamente de algumas delas,... para
afirmarmos compromissos com vários órgãos do governo de garantia da água como
alimento.
...
A
fome e a sede no Semiárido são um produto humano, social e político....O
Semiárido necessita de uma política de águas que contemple as várias dimensões
de vida de suas populações e valorize a sabedoria, as experiências e o
protagonismo de seu povo... O século XX foi marcado por políticas públicas
dirigidas ao investimento em infraestruturas hídricas de grande porte por meio
da construção de grandes açudes e barragens. Como resultado deste esforço há um
potencial de armazenamento de água da ordem de 37 bilhões de metros cúbicos...
Entretanto, ofertas concentradas de água só têm vocação para atender demandas
concentradas como a das cidades/indústrias e perímetros irrigados.
...
Quatro
dimensões intercomplementares do acesso à água são essenciais para se garantir
a segurança alimentar e nutricional de toda a população, especialmente dos mais
pobres.
a)
O abastecimento para uso doméstico de beber
e cozinhar.
Esta
dimensão, hoje já trabalhada pelas cisternas de placas, é considerada uma
solução plausível.
....
b) A segunda água: a água de produção.
A
população dispersa do Semiárido necessita de alternativas de captação e uso da
água para os(as) agriculturores(as) familiares que aí vivem e trabalham, para a
dessedentação de animais e para a produção de alimentos que garantam a
segurança alimentar e nutricional.
Neste
campo inserem-se de modo especial, também as bem sucedidas experiências de pequenas
irrigações por métodos de gotejamento e em especial das barragens sucessivas,
que se projetam, inclusive, para a produção de alimentos em grande escala e a
perenização de rios normalmente secos, a partir da utilização da água de
barragens.
....
c)
Água para as comunidades.
Ainda
que dispersas, as famílias do Semiárido têm como referência suas localidades,
comunidades, pequenos vilarejos e/ou pequenas cidades. São pequenos
agrupamentos de famílias que formam identidade de coletividade e solidariedade.
Mesmo
quando as famílias possuem as cisternas de beber e alguma água para a produção
de alimentos, muitas vezes, falta-lhes água para os demais usos domésticos.
Nestes casos, são as aguadas comunitárias, denominadas de água para a
comunidade, que servem para suprir os demais usos da casa e da propriedade, a
dessendentação de animais.
d)
Água para os vilarejos, para as
pequenas cidades e para as cidades maiores.
...
Trata-se,
por conseguinte, de tomar medidas para democratizar o uso e acesso à água e
para isso este Conselho recomenda:
...
-
Que
seja intensificado o processo de democratização do acesso à água, maximizando
iniciativas de ministérios e órgãos públicos, a exemplo das cisternas, do P1+2,
da revitalização de poços, barragens sucessivas e subterrâneas entre outras,
aumentando a dotação orçamentária e não restringindo-a como aconteceu no
orçamento de 2008.”
Na consolidação do
acesso à água como política de segurança e soberania alimentar e nutricional, a
ASA tem contado com a incansável atuação da Secretaria de Segurança Alimentar e
Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
(SESAN/MDS), que a exemplo do CONSEA, tem ajudado a viabilizar a processos de
convivência com o Semiárido. Hoje no projeto cisternas a SESAN inverte a lógica
de fazer política, em diálogo com ASA, tem construído seus editais públicos, orientados
para estados e município, pautados nos princípios da convivência, exigindo
conteúdos específicos nas capacitações, metodologias participativas e a
realização de intercâmbios horizontais de agricultores como critérios de
pontuação e contratação.
Neste sentido, a ASA
tem desenvolvido um papel relevante para uma nova mentalidade de fazer política
pública.
6. Considerações
“... o muito que foi feito ainda é pouco”.
Nos últimos dez anos
os processos de formação associados à construção de tecnologias sociais de
captação e armazenamento de água de chuva têm constituído uma revolução
silenciosa no Semiárido. As conquistas alcançadas no direito à água para beber
foram significativas. Reflexo desta realidade pode ser facilmente constatado
quando se observa que em 2010, em muitas regiões do Semiárido, se viveu uma das
maiores secas das últimas três décadas e os efeitos quase não foram sentidos. Em
outros tempos o escarcéu já estaria formado. Já são mais de 1,5 milhões de
pessoas que acessam água potável ao lado de suas casas. Mais de 315 mil
cisternas construídas[9].
Contudo, em uma região onde a escassez é tida como um limite da natureza e não
uma conseqüência da inexistência de política pública, os desafios ainda são
numerosos.
Estudos feitos pelo
MDS e Embrapa Semiárido dão conta de que 1,3 milhões de famílias no Semiárido
não dispõem de fontes de água potável, sendo a construção de cisternas a
solução mais eficiente para este fim. Quando subtraídas deste contingente as
famílias que já acessaram cisternas, seja através da ASA, por outras
organizações, por estados e municípios e/ou com recursos próprios, de acordo
com levantamento feito pelo IBGE[10], ainda
mantém-se um déficit aproximado de 800 mil famílias sem acesso à água. Ou seja,
ainda diante do patamar de 500 mil cisternas construídas, há uma demanda de
quatro milhões de pessoas.
A incipiência de
estruturas produtivas no Semiárido, em especial de infraestrutura hídricas, faz
com que mais de um milhão de unidades de produção familiar estejam susceptíveis
às intempéries do tempo. Ampliar a oferta de água estocada para produção de
alimentos é um passo imprescindível para debelar de vez os altíssimos índices
de insegurança alimentar na região, gerar renda e ampliar a autonomia das
famílias. Com o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) já foram construídas
6.600 cisternas calçadão, 386 barragens subterrâneas, 243 tanques de pedra, 208
BAP e 1 barreiro-trincheira. Aproximadamente 11 mil famílias, 55 mil pessoas[11].
Sair da escala experimental do programa e torná-lo política pública exige
um amplo e irrestrito debate sobre soberania alimentar, segurança hídrica e
reestruturação fundiária. Hoje, a ASA trabalha três linhas claras de acesso à
água: 1) água para beber e cozinhar (P1MC), 2) água para produção familiar e 3)
água para produção comunitária. Na linha da água para produção familiar -
destinada aos quintais produtivos, pomares, criação de aves, roçados
ecológicos, sistemas agroflorestais e outros - as tecnologias sociais
trabalhadas são cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada e barragens
subterrâneas. Na água de produção comunitária, também conhecida como água da
comunidade ou água de emergência - destinada especialmente para a dessedentação
animal e implantação de hortas comunitárias - as tecnologias sociais são
tanques de pedra/caldeirões e Bombas D’água Popular (BAP). Esta água de
produção comunitária é também destinada ao abastecimento das residências, usos
múltiplos: lavado de roupa, lavar louça, limpeza da casa, banho, outros,
dimensão relevante que requer investimento em estruturas complementares como a
construção de lavanderias comunitárias, chafarizes, sistemas simplificados para
as residências, etc.
Ampliar a malha de
pequenas obras hídricas para um milhão de unidades de produção familiar requer
um investimento na ordem de 10 bilhões de reais, valor expressivo, porém,
insignificante quando comparado a investimentos como os da transposição do rio
São Francisco, que para dois canais está estimado em 7 bilhões de reais. Outra
referência são os recursos destinados ao PRONAF, que só no ano de 2010, foram
12 bilhões de reais. Considerando que o Semiárido concentra quase metade da
agricultura familiar no País, disputar a aplicação destes recursos em
infraestruturas produtivas é parte deste debate estratégico.
Vale ressaltar ainda
que a Lei 11.445 (Lei do Saneamento Básico), regulamentada pelo decreto nº
7.217, assinado pelo presidente Lula em junho de 2010, coloca na pauta
institucional a eficácia das infraestruturas de estocagem de água, a exemplo das
barragens subterrâneas, cisternas e outras, como transcrito abaixo:
Decreto nº 7.217
CAPÍTULO VI
DO ACESSO DIFUSO À ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA
Art. 68. A União apoiará a população rural dispersa e a
população de pequenos núcleos urbanos isolados na contenção, reservação e utilização de águas pluviais para o consumo
humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo, mediante
programa específico que atenda ao seguinte:
I - utilização de tecnologias sociais
tradicionais, originadas das práticas das populações interessadas,
especialmente na construção de cisternas e de barragens simplificadas; e
II - apoio
à produção de equipamentos, especialmente cisternas, independentemente da
situação fundiária da área utilizada pela família beneficiada ou do sítio onde
deverá se localizar o equipamento.
§ 1o No
caso de a água reservada se destinar a consumo humano, o órgão ou entidade
federal responsável pelo programa oficiará a autoridade sanitária municipal,
comunicando-a da existência do equipamento de retenção e reservação de águas
pluviais, para que se proceda ao controle de sua qualidade, nos termos das
normas vigentes no SUS.
§ 2o O
programa mencionado no caput será implementado, preferencialmente, na
região do semiárido brasileiro.
Este deverá ser um
instrumento significativo no apoio a iniciativas que ampliam a quantidade de
águas estocadas para beber e produzir alimentos, uma conquista que destaca a
capacidade inventiva das famílias agricultores e das comunidades tradicionais
enquanto produtores e gestores de conhecimentos. Sem dúvida, uma vitória dos
povos do Semiárido.
No campo do acesso a
terra houve retrocessos, o censo agropecuário constatou no Nordeste aumento do
latifúndio e das áreas das grandes empresas do hidro-agronegócio, com destaque
para os estados da Bahia e Maranhão, e diminuição nas áreas da agricultura
familiar. Os conflitos pela posse da terra avolumaram-se e a violência no campo
tem ceifado inúmeras vidas de agricultores. Os poucos avanços, no Brasil como
um todo, foram sentidos pelas comunidades quilombolas que tiveram áreas
reconhecidas como territórios de identidade pelo Instituto Palmares, ainda
assim, neste período poucas foram tituladas.
Enquanto debate
específico para o Semiárido, uma questão na pauta exige um pouco mais de
reflexão, pois, embora compreensível, a afirmativa de que para uma família
viver no Semiárido precisaria de 100ha a 200ha, mesmo considerando as diversas
regiões, apresenta limites em
sí. Pois , mesmo realizando uma reforma agrária radical, a
relação área/família não permitiria áreas superiores a 40ha. Trabalhar com
estas proposições exigiria aumentar o tamanho do Semiárido, irrealizável, ou
migrar parte das famílias para colonizar áreas da Amazônia e dos Cerrados. O
que não está em
questão. Reconhecer estes limites e discutir o Semiárido a
partir de suas peculiaridades traz o desafio de produzir sustentavelmente em
áreas menores. O centro passa pelas práticas culturais: roçados permanentes com
rotação de culturas, valorização de quintais, agroflorestas e outras. Nos casos
de criação extensiva o desafio será ampliar as áreas coletivas a dos fundos de
pasto e outros. Mas conforme já mencionado, esta é uma questão que requer reflexão
e aprofundamento. A tarefa imediata é democratizar a terra.
Por último, construir
políticas públicas de convivência com o Semiárido é sempre uma ação inclusiva feita
em diálogo com as necessidades das pessoas e a observação da natureza e de seus
limites. Neste sentido, a experiência da sociedade civil no Semiárido constitui
uma das mais significativas expressões de organização e protagonismo no meio
rural brasileiro. O novo na ASA é sua referência metodológica que tem o
exercício da prática como meio de formular e reformular sua teoria. Um
movimento espiral contínuo de prática-teoria-prática. É a afirmação positiva e feliz
de uma região que é rica e diversa.
É o tamanho dos
desafios que determina a grandeza da ASA.
7. Referências bibliográficas
ASA
Brasil. Caminhos para a
convivência com o Semi-árido 4-6. – 5ª edição, Recife-PE, 2009
ASA Ceará. Carta Política. Crato-CE, 2007. Disponível em www.asabrasil.org.br/portal/Informacoes.asp?cod_menu=999.
Acesso em 30/10/2010.ASA Brasil. V Encontro Nacional da ASA. Carta Política. Teresina, Piauí, 2004. Disponível em www.asabrasil.org.br/portal/Informacoes.asp?cod_menu=1601. Acesso em 30/10/2010.
ASA Brasil. IV Encontro Nacional da ASA. Carta Política. Campina Grande, Paraíba, 2003. Disponível em www.asabrasil.org.br/portal/Informacoes.asp?cod_menu=2244. Acesso em 30/10/2010.
ASA Brasil. III Encontro Nacional da ASA. Carta Política. São Luis, Maranhão, 2002.
BOURDIEU, Pierre . O Poder Simbólico; tradução Fernando Tomaz (português de Portugal) – 2.ed. Rio de Janeiro, ed. Bertrand Brasil 1998
Banco Mundial, Impactos e externalidades sociais da irrigação no Semi-Árido brasileiro. Disponível em: www.bndes.gov.br/SiteBNDES/...pt/.../seminario/hidrico_8.pdf. Acesso em 30/11/10
CONSEA. O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Disponível em: www.planalto.gov.br/Consea/static/.../documentos.html. Acesso em: 30/11/10
EMBRAPA SEMIÁRIDO, Centro de Pesquisa Tecnológica do Semi-Árido – CPTSA. Disponível em: www.cptsa.embrapa.br
FREITAS, M. T. A. A abordagem sócio-histórica como orientadora da pesquisa qualitativa – Disponível. em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742002000200002. Acesso em: 03/08/10
IBGE. Censo Agropecuário, 2006.
MOC. "A ASA é uma das paixões da minha vida" Naidison Baptista fala sobre o VII EnconASA e das mudanças ocorridas no semiárido. Disponível em: http://www.moc.org.br/noticias_exibir.php?mostrar=322. Acesso em: 30/11/10
SOUSA, M. S. R. de. Imaginário social de semi-árido e o processo de construção de saberes ambientais: o caso do município de Coronel José Dias-Piauí, 2005.
UFPE. Ecologia e Conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003. Disponível em: http://www.cepan.org.br. Acesso em: 10/09/10
[1]
A abordagem sócio-histórica consiste numa preocupação de compreender os eventos
investigados, descrevendo-os e procurando as suas possíveis relações,
integrando o individual com o social (Freitas, 2002)
[2]
UFPE.
Ecologia e Conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.
Disponível em : http://www.cepan.org.br.
Acesso em 10/09/10
[3]
Centro de Pesquisa Tecnológica do Semi-Árido – CPTSA. Disponível em:
www.cptsa.embrapa.br
[4]
IBGE. Censo Agropecuário. 2006
[5]
IBGE. Censo Agropecuário. 2006
[6]
A violência simbólica é uma forma de
coação que se apóia no reconhecimento de uma imposição determinada, seja esta
econômica, social ou simbólica. Se funda na fabricação contínua de crenças no
processo de socialização, que induzem o indivíduo a se posicionar no espaço
social seguindo critérios e padrões do discurso dominante. Devido a este
conhecimento do discurso dominante, a violência simbólica é manifestação deste
conhecimento através do reconhecimento da legitimidade deste discurso
dominante. (Bourdieu, 1998)
[7] Banco Mundial, Impactos e xternalidades sociais da
irrigação no Semi-Árido brasileiro. Disponível em:
www.bndes.gov.br/SiteBNDES/...pt/.../seminario/hidrico_8.pdf. Acesso em
30/11/10
[8]
CONSEA. O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da segurança
alimentar e nutricional. Disponível em: www.planalto.gov.br/Consea/static/.../documentos.html.
Acesso em: 30/11/10
[9]
Este número corresponde apenas às cisternas construídas pela Associação
Programa Um Milhão de Cisternas Rurais – AP1MC até final de novembro de 2010,
não computando as construídas pelas organizações, estados, municípios e as
construídas com recursos próprios.
[10]
Estes números foram construídos a partir de informações do IBGE no censo
agropecuário de 2006, portanto são aproximados, algo em torno de 600 mil
cisternas no nordeste e 500 mil no
Semiárido. Número também aproximado. Como a coleta do dado foi para saber se a família tinha cisterna ou
não, não se tem informações precisas sobre capacidade de armazenamento de água
e nem das condições estruturais destas construções.
[11]
Dados extraídos do SIGA em 30 de novembro de 2010.
